Últimas Notícias sobre TJ-BA

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) rejeitou, por unanimidade, a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes. Os desembargadores decidiram que não existem indícios mínimos de autoria e materialidade na denúncia do MPBA, que acusava a ex-secretária de irregularidades à frente da pasta.

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Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a retirada da gestão de Ipirá do Sistema Integrado de Consignação Online (Sicon), plataforma que reúne os inadimplentes do estado.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reformou uma decisão de 1° grau que suspendia processo político-administrativo conduzido pela Câmara de Vereadores de Maragogipe, e que pode resultar na perda do mandato do vice-prefeito do município, Roque dos Passos.

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Considerando não haver motivos para a interrupção no funcionamento do aplicativo Buser, que conecta passageiros a empresas de transporte fretado, o juiz Glauco Dainese de Campos, negou o pedido da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), que acusava a startup de atuação ilegal e concorrência desleal.

Lourival Trindade é eleito presidente do TJ-BA

Lourival Trindade - Foto: divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já possui novo presidente eleito. O desembargador Lourival Almeida Trindade saiu vitorioso do pleito realizado na manhã desta quarta-feira, 4, ao obter 28 votos.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os desembargadores afastados durante Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças, não vão poder concorrer a eleição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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Um grupo de desembargadores quer adiar a eleição para mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pleito deveria ter ocorrido no dia 20 de novembro, mas foi suspenso diante da Operação Faroeste, que culminou no afastamento de quatro desembargadores, dois deles, candidato a presidir a Corte. A eleição está marcada para ocorrer nesta quarta-feira (4).

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O desembargador Clésio Carrilho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), 74 anos, faleceu na manhã deste domingo (1º). A informação foi divulgada pela filha do desembargador, Clarissa Rosa Carrilho, nas redes sociais.

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A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nova fase da Operação Faroeste. As informações são do jornal O Globo.

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastou o juiz Alberto Sales de Jesus, de Amargosa, por supostas irregularidades na atuação jurisdicional na cidade. O pleno decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o magistrado por 11 imputações, entre elas atuar em processos em que o filho Thiago Miguel Salles trabalhava indiretamente.

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