OTribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu uma liminar e determinou que o Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, deve custear os exames de sorologia para a detecção da Covid-19. A decisão é da desembargadora Silvia Zarif e reforma entendimento do juiz de primeiro grau Sadraque Rios.

Um advogado participou da sessão de julgamento da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia de um local inusitado, de sua rede. A sessão remota que ocorreu nesta quinta-feira (30).

A 4 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o ato de desapropriação do quilombo Kingoma, em Lauro de Freitas. Mais de 3,5 mil pessoas vivem no local. A suspensão perdurará enquanto estiver em vigência o estado de emergência da pandemia do coronavírus. A relatora do recurso movido pela Defensoria Pública da Bahia foi a desembargadora Heloísa Graddi.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu as atividades presenciais e prazos processuais nas Comarcas de Sapeaçu e Cachoeira, no Recôncavo Baiano. A medida tem o objtivo de cumprir o ‘lockdown’ decretado nos municípios contra o novo coronavírus. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24).

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigou a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) a dar um desconto de 30% nas mensalidades de uma aluna do curso de Medicina. O caso foi relatado pelo desembargador Jatahy Júnior. A estudante havia recorrido da decisão da 5ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, que negou o pedido para redução no valor da mensalidade.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender o pagamento de uma multa de quase R$ 1 milhão por parte do ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA) em relação ao prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, no Recôncavo, Abel Silva dos Santos. Em acórdão desta quarta-feira (8), o Tribunal ratificou a posição tomada em decisão anterior. Segundo a Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, o conteúdo “fático” da denúncia se mostrou insuficiente para que a ação fosse recebida, o processo se iniciasse e o prefeito se tornado réu, o que não ocorreu.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (1º), o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado nas investigações da Operação Faroeste como um dos responsáveis por operar o esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a grilagem de terras no oeste baiano.

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Estado não feche a unidade socioeducativa de semiliberdade Gey Espinheira, em Juazeiro, vinculado à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).

Após o prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas, e o governador Rui Costa decretarem situação de lockdown na cidade, como forma de conter o avanço do novo coronavírus, o presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, decidiu suspender os prazos processuais na comarca.