O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão de um procedimento de controle administrativo, suspendeu a resolução nº 13/ TJBA que determinava o fechamento de 18 comarcas do interior do estado, até a analise do mérito da questão. A decisão desta quarta-feira (15) suspende também qualquer ato do Tribunal de Justiça que tenha por finalidade a desativação de comarcas.

O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, Fernando Gomes, vai responder a um processo de crime de responsabilidade quando também comandava o Executivo da cidade em gestão passada. A decisão, publicada nesta sexta-feira (13), é do relator do caso na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade.

O estado da Bahia teve negado pela Justiça um recurso que pretendia suspender a interdição da cadeia de Ribeira do Pombal, no agreste baiano. Em decisão desta quarta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto, manteve a carceragem desocupada e proibida de receber novos detentos.

O ex-prefeito de Barra do Choça, no sudoeste baiano, Oberdan Rocha, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um processo que o acusava da não prestar contas de recursos da educação. Em informação desta segunda-feira (9) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é citado que o processo transitou em julgado [não há mais possibilidade de recurso].

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abre nesta segunda-feira (9) inscrições para 7,5 mil vagas de cadastro reserva. O contrato oferecido é temporário – com duração de dois anos, prorrogável por mais dois – e o salário pode chegar a R$ 9.895, com carga horária de 30 horas semanais.

A maioria dos desembargadores da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, rejeitou um recurso interposto pela defesa da ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães, que foi condenada à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em ação civil pública de improbidade administrativa.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Conselheiro André Godinho, decidiu suspender a desativação da Comarca de Maragogipe, proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em julho deste ano.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicada nesta quarta-feira (4) indeferiu um recurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que pedia a exoneração da primeira-dama do município de Baixa Grande, na Bacia do Jacuípe, e secretária de Assistência Social, Elielde Borges Santana.

O Tribunal de Justiça da Bahia anunciou nesta segunda-feira (2) a realização de um concurso público para formação de cadastro reserva para os cargos de conciliador e juiz leigo. Segundo o edital, Remuneração pode chegar a R$ 3.581,83 para conciliadores e R$ 9.895,76 para juízes.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de desbloqueio da Clínica Médica Nascimento Cruz, investigada na Operação Pityocampa, por supostamente ser usada para lavagem de dinheiro. A operação foi deflagrada em dezembro de 2018 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), e culminou com a denúncia de 11 pessoas por organização criminosa. A empresa apresentou um mandado de segurança para desbloquear seus bens, afixado até o valor de R$ 46,9 milhões, sob o argumento que tais recursos de suas contas foram obtidos de forma lícita.