Após o pedido do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), e deferimento do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi adiada para esta quarta-feira (20) a votação do projeto de lei de conversão (PLV 3/2022), que autoriza alunos que cursaram o ensino médio sem bolsa de estudos a estarem aptos para o Programa Universidade Para Todos (Prouni).
Com isso, a pauta desta data fica trancada, só podendo ser realizadas outras votações após a análise da MP do Prouni. A proposta precisa ser votada até 16 de maio. Caso contrário, perde a validade, depois de ser aprovada com mudanças pela Câmara dos Deputados no dia 12 de abril.
Se for confirmada pelo Senado, a mudança valerá a partir de julho deste ano. Atualmente, apenas estudantes de instituições privadas com bolsa integral podem ter acesso ao Prouni.
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Entretanto, não há alteração na regra de renda. As bolsas integrais são ofertadas para quem possui renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818 em 2022) e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários (R$ 3.636 em 2022).
O projeto ainda altera a regra de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas portadoras de deficiências.
O texto diz que o cálculo para reserva de cotas em cada instituição de ensino deve seguir isoladamente o percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência, em cada unidade federativa, com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na atual regra, o cálculo considera em conjunto apenas um índice só para portadores de deficiência e para autodeclarados indígenas ou negros. (Bahia.Ba)
