O Projeto de Lei 454/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a implementação de novas penalidades administrativas para falhas na execução de contratos públicos, especialmente aqueles relacionados à má execução de obras financiadas com recursos públicos.
A proposta visa reforçar a responsabilidade de licitantes e contratados por infrações que resultem em desabamentos, falhas estruturais, uso de materiais inadequados e danos ambientais.
A iniciativa será incorporada à nova Lei de Licitações e também altera o Código Penal, criando crimes com penas de reclusão de 2 a 8 anos, além de multas. As penalidades seriam mais severas caso haja morte ou lesão corporal grave decorrente dessas falhas.
O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), surge após um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou mais de 10 mil obras públicas paralisadas em 2023, muitas delas devido à má execução ou ao uso de materiais inadequados.
O objetivo é tornar mais rígido o controle e a responsabilidade de empresas envolvidas em projetos financiados com recursos públicos.
