O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou na última quinta-feira (12) da “Operação em Chamas”, uma ação da Polícia Civil da Bahia para combater a produção, armazenamento e comércio clandestinos de fogos de artifício. A operação também teve como objetivo coibir a venda de produtos impróprios para o consumo e outras irregularidades envolvendo mercadorias controladas.
As ações de fiscalização ocorreram nas cidades de Feira de Santana, Alagoinhas e Serrinha, com previsão de serem estendidas a outros municípios durante o período junino. Em Alagoinhas, os agentes encontraram diversas irregularidades em lojas e fábricas, além de resgatarem seis trabalhadores em situação análoga à escravidão. Três pessoas foram encaminhadas à delegacia para prestar depoimento.
Durante a operação, foram apreendidas cerca de 2 milhões de unidades de fogos de artifício irregulares em Alagoinhas. Em Feira de Santana, o total foi de 13,5 mil unidades, enquanto em Serrinha, aproximadamente 7 mil fogos foram recolhidos.
A fiscalização atende a uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, o Estado da Bahia e o município de Santo Antônio de Jesus por violações de direitos humanos relacionadas à explosão de uma fábrica de fogos em 1998, que resultou em dezenas de mortes e feridos.
