O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, que assegura indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. Além disso, as vítimas terão direito a uma pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente R$ 8.157,41.

O projeto também prevê a ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade em 60 dias para mães biológicas e adotivas dessas crianças, além do aumento em 20 dias da licença-paternidade.

A proposta, inicialmente apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado após modificações sugeridas pelos parlamentares. A derrubada do veto presidencial ocorreu em acordo com o governo, e a decisão foi comemorada no plenário.