A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).
O texto, aprovado pelo Congresso no início do mês, estabelece um prazo de 180 dias para entrar em vigor e passa a garantir a essas pessoas o acesso a uma série de direitos e benefícios já assegurados às PcDs. Entre eles estão cotas em concursos públicos, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos e outras políticas de inclusão e acessibilidade.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, distúrbios do sono, ansiedade e depressão. A origem da condição ainda é pouco compreendida, mas estudos indicam que está relacionada à “sensibilização central” – uma falha nos neurônios responsáveis pela percepção da dor, que se tornam mais sensíveis do que o normal.
Com a nova legislação, uma equipe de saúde multidisciplinar – incluindo médicos e psicólogos – deverá atestar a limitação funcional da pessoa com fibromialgia para que ela possa usufruir dos benefícios legais.
Vale lembrar que, em algumas regiões como o Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já eram consideradas PcDs por leis locais. A partir de 2026, esse reconhecimento passa a valer em todo o território nacional.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para a condição, incluindo acompanhamento médico, terapias e medicamentos específicos.
