O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-prefeito de Conceição do Almeida (BA), Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bêga, a 8 anos e 8 meses de prisão. A decisão, decorre de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar da zona rural entre 2009 e 2010. Além da pena de prisão, Ito de Bêga foi multado e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. As informações são do Alô Juca.

A Justiça espanhola decidiu, nesta sexta-feira (28), anular a sentença que condenava o ex-jogador Daniel Alves por estupro. Segundo o Tribunal Superior da Catalunha, que revisou o caso, o depoimento da vítima foi considerado insuficiente para manter a pena imposta anteriormente. A decisão foi unânime entre os magistrados da corte, informa o jornal O Globo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apurava a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A disputa judicial entre Luana Piovani e Dado Dolabella ganhou mais um capítulo, com uma nova vitória da atriz. O ator havia acionado a Justiça após declarações de Luana em janeiro do ano passado, quando a atriz relembrou ter sido vítima de agressão durante o relacionamento dos dois, entre 2005 e 2007.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, prestem esclarecimentos sobre as notícias de que o réu teria se evadido do país.

Outros 26 integrantes da organização criminosa apontada na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) na chamada trama golpista ainda vão passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tornou, na última quarta-feira (26), Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de uma mãe presa após considerar a amamentação da filha recém-nascida como trabalho na creche da Penitenciária de Mogi Guaçu (SP), função que garantiria automaticamente a diminuição do tempo de prisão.

O Projeto de Lei 403/25, em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes que convivem com vítimas de feminicídio, mesmo nos casos em que o crime não resulte em morte. A proposta visa reforçar a rede de proteção a menores expostos à violência doméstica.

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, pediu perdão pelo ato de pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Em depoimento prestado em novembro do ano passado, ela afirmou que agiu sob “o calor da situação” e que não estava em pleno domínio de suas faculdades mentais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados foram tornados réus nesta quarta-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), após a Primeira Turma da corte concluir, por unanimidade, o julgamento da denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.