O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho, assinado em 18 de março, refere-se a uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro e busca avaliar se a medida é necessária para garantir a ordem pública e a condução do processo.

A Procuradoria Superior da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que vai recorrer da decisão que absolveu o ex-jogador Daniel Alves da acusação de agressão sexual. O brasileiro havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão pelo Tribunal de Barcelona, mas teve a pena revogada na última semana.

A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (31), a resolução que permitia a farmacêuticos a prescrição de medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A decisão, assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil do Distrito Federal, atende a uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e ainda cabe recurso por parte do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A absolvição de Daniel Alves ainda não representa o fim do caso judicial. O Tribunal Supremo da Espanha, instância máxima da Justiça espanhola, poderá rever a decisão e determinar uma condenação definitiva, caso a acusação ou o Ministério Público de Barcelona apresentem um novo recurso. A defesa da vítima já anunciou que irá recorrer.

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) foi condenado a pagar R$ 7 mil por danos morais à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após chamá-la de “a tal da amante” em uma publicação nas redes sociais em outubro do ano passado. Além disso, o parlamentar terá que indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em mais R$ 7 mil por associá-lo ao crime organizado.

Mesmo fora do Brasil, a influencer Antônia Fontenelle continua enfrentando ações judiciais que avançam no país. Um dos processos mais recentes, movido pelo advogado André Perecmanis, teve novos desdobramentos.

O Projeto de Lei 4754/24, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), determina a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo para quem for condenado por estupro de vulnerável. O texto, que altera o Código Penal, está em análise na Câmara dos Deputados.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ministro Silvio Almeida seja notificado para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre as acusações feitas contra a organização Me Too.

Uma operação conjunta do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado Caatinga (CIPE/PMBA) desarticulou um torneio ilegal de caça de tatus na madrugada deste domingo (30), no distrito de Riacho Seco, em Curaçá, Norte da Bahia. Durante a ação, os agentes resgataram animais silvestres, apreenderam artefatos de caça e aplicaram penalidades aos envolvidos.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o empresário Pablo Marçal (PRTB) por colocar pessoas em risco durante uma incursão ao Pico dos Marins, em São Paulo. A acusação foi apresentada na última sexta-feira (28).