Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Felipe, um menino de 12 anos, enfrenta um tratamento doloroso e invasivo de hemodiálise três vezes por semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o acesso ao Ravulizumabe, medicamento que poderia interromper a progressão da Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa), uma condição rara e grave que fez com que o garoto perdesse completamente a função renal e não consiga mais urinar.
Uma vendedora temporária da loja da Track & Field, no Salvador Shopping, relatou ter sido vítima de racismo praticado pela gerente da unidade. O relato da vítima, que teve a identidade preservada, foi feito para o jornal Correio, e a agressão verbal teria ocorrido durante um treinamento de outras profissionais.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está lançando uma ação para fiscalizar terminais, portos e atracadouros em diversas regiões, incluindo Morro de São Paulo, Valença, Maraú, Camamu e Porto Seguro. A iniciativa surge diante da falta de informações sobre a regulamentação e operação desses locais, muitos dos quais podem estar funcionando de forma irregular ou sem a devida segurança para os consumidores.
As empresas aéreas deverão ser obrigadas a rastrear e garantir mais segurança e proteção ao animais nas viagens. É a nova ordem, aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, que definiu regras claras para o transporte de pets em voos. O regramento foi batizado de “Lei Joca”.
Chegou ao fim o julgamento do caso que resultou na morte do barbeiro Lucas Souza de Araujo, assassinado durante uma briga em um bar no bairro do Imbuí, em Salvador, em janeiro de 2021. O advogado José Geraldo Lucas Júnior, de 32 anos, foi condenado nesta sexta-feira (11) a 15 anos e dois meses de prisão, a ser cumpridos em regime domiciliar.
Gabriela Silva, esposa do rifeiro José Roberto Santos, conhecido como Nanan Premiações, obteve resultado favorável em audiência de custódia e poderá ser liberada a qualquer momento. Ela foi detida ao lado do marido na última quarta-feira (9), durante a deflagração da Operação Falsas Promessas 2, conduzida pela Polícia Civil da Bahia.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres maiores de idade que estejam sob medida protetiva. A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Rosana Martinelli (PL-MG), é presidida na comissão pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e busca oferecer uma proteção adicional a mulheres em situação de risco.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa Havan, do empresário Luciano Hang, a pagar uma indenização de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral. O juiz Fabrício Martins Veloso considerou comprovada a pressão no ambiente de trabalho.
