O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que desobriga a influenciadora digital Deolane Bezerra de comparecer à audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, marcada para esta quinta-feira (10), no Senado Federal.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta terça-feira (8) os efeitos da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permitia a farmacêuticos prescreverem contraceptivos hormonais. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, em resposta a um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O ex-vereador Amadeu do Santos Silva, que cumpria pena em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, foi preso nesta quarta-feira (9), em Juazeiro, após a Justiça acatar pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e determinar a regressão cautelar de sua pena para o regime fechado. A prisão decorre da segunda fase da Operação Astreia, deflagrada inicialmente em 2023 para combater organização criminosa de tráfico de drogas que atua na região.

O Tribunal Superior de Londres, na Inglaterra, agendou para os dias 2 e 3 de julho de 2025 as audiências que definirão os próximos passos da segunda fase do processo relacionado à tragédia de Mariana. O julgamento, que teve sua fase inicial concluída em 13 de março de 2025, envolve a mineradora BHP Billiton, controladora da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015.

O advogado Abdon Abade, que representa o rifeiro José Roberto Santos, mais conhecido como Nanan Premiações, afirmou nesta quarta-feira (9) que a nova prisão de seu cliente, durante a segunda fase da Operação Falsas Promessas, foi recebida com surpresa.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional, exclusivamente para defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que começou como uma história de amor digna de casamento em rede nacional terminou em disputa judicial. Mani Reggo, ex-namorada de Davi Brito, venceu um processo na 7ª Vara de Família de Salvador e pode receber metade do prêmio conquistado por ele no Big Brother Brasil 2024. A decisão, proferida na última sexta-feira (4), reconheceu a união estável entre os dois durante o período em que o baiano participou do reality show.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4350/24, que propõe a ampliação da garantia mínima obrigatória para celulares, tablets e computadores para dois anos. A medida, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca classificar esses produtos como eletrônicos essenciais e garantir mais proteção aos consumidores.

O ator sul-coreano Oh Yeong-su, de 80 anos, famoso por interpretar o jogador 001 na série de sucesso “Round 6”, da Netflix, foi condenado a um ano de prisão por assédio sexual. A decisão judicial foi anunciada nesta semana na Coreia do Sul.

A influenciadora Deolane Bezerra pode ter sua ação penal contra o também influenciador Rafael Murmura arquivada por conta de um erro processual. Em agosto de 2024, Deolane entrou com uma queixa-crime acusando Murmura de calúnia e difamação, após ele afirmar em uma rede social que ela teria ligações com organizações criminosas, envolvimento em roubos e esquemas de tráfico de drogas.