O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou na última terça-feira, dia (11), Joaquim Otávio da Silva Júnior a 18 anos de prisão pelo homicídio de Van Carlos Ramalho de Oliveira, ocorrido na cidade em 2003.

O Ministério Público estadual ajuizou na última quarta-feira, dia,(12). Uma ação civil pública contra o Município de Muniz Ferreira para que a administração municipal não contrate servidores em cargos comissionados, sem que haja o atendimento cumulativo dos requisitos legais e constitucionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a do estuprador.

Em meio à polêmica do uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta por policiais de São Paulo, tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) duas ações que pedem absolvição de condenados por alegar que as provas dos crimes foram obtidas de maneira ilícita.

Com o avanço do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, o governo federal precisou endurecer o tom publicamente contra o texto.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Líder do governo no Senado reforçou ser contra a medida e condenou de forma expressiva a iniciativa

O deputado e líder religioso publicou uma crítica contundente sobre o papel de parlamentares que usam da fé alheia para impor “um projeto violento de sociedade”

Uma enquete popular no site da Câmara dos Deputados mostra que 87% “discordam totalmente” do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro de crianças e mulheres.

Feminista declarada, conhecida por atuar na luta pela igualdade de gênero e direitos das mulheres, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva se manifestou por meio das redes sociais, nesta sexta-feira (14), para criticar o projeto de lei de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto ao homicídio.