O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou hoje a realocação de 20 seções eleitorais em Santo Antônio de Jesus, visando melhorar a organização e o acesso durante as próximas eleições municipais. As mudanças afetam diversas escolas e centros comunitários em todo o município.

A nova legislação australiana que impõe multas significativas para plataformas que não combatam a desinformação é um desenvolvimento interessante e segue uma tendência global de maior regulamentação sobre as grandes empresas de tecnologia. O objetivo é criar uma estrutura mais robusta para a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo publicado por seus usuários.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, interrompeu o julgamento do pedido de habeas corpus do jogador Robinho após pedir vista. Nesta sexta-feira (13), os magistrados analisam se irão manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a sentença da condenação do ex-jogador por estupro coletivo. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, mantendo a sua prisão preventiva. Deolane está sendo investigada por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa que pratica lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

O pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebeu o apoio de pelo menos um dos vice-líderes do governo Lula no Senado. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos oito vice-líderes do governo, é um dos que defendem publicamente a saída de Moraes.

A Justiça do Rio de Janeiro marcou o julgamento dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, para o dia 30 de outubro. O crime aconteceu em março de 2018.

Adélia Soares, advogada que representa Deolane Bezerra em questões jurídicas, está sendo acusada pela polícia do Distrito Federal por falsidade ideológica e associação criminosa.

Enfrentar o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho. Esse é o objeto do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), a Polícia Civil e a Defensoria Pública do Estado (DP-BA).

A Justiça indeferiu a candidatura de Antônio Teobaldo Magalhães Andrade, médico que concorria ao cargo de vereador em Itabuna, sul da Bahia, pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). A decisão, divulgada na terça-feira (10), ocorreu após o candidato ser condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a mais de 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, crime cometido em Uruçuca, cidade vizinha. Andrade também já havia sido condenado em Joinville, em 2022, por estupro de uma paciente.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que cria um artigo específico para o feminicídio, elevando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A medida visa tornar mais visível e combater eficazmente esse crime, além de uniformizar as informações sobre mortes de mulheres no Brasil. O projeto também introduz novas agravantes, como assassinatos de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência e crimes cometidos com métodos cruéis ou armamento restrito.