Um pai chamado José Alencar foi excluído da sucessão de bens deixados por sua filha, por indignidade, no Distrito Federal. A decisão foi fundamentada na comprovação de abandono material e afetivo por parte do pai durante a vida da filha, que tinha deficiência. 

Uma ex-funcionária que atuava como auxiliar administrativa em uma distribuidora de alimentos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, receberá uma indenização de R$ 20 mil por danos morais após processar a empresa por assédio. A decisão, que ainda pode ser contestada, foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

Ronnie Lessa, ex-sargento da Polícia Militar e confessou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, vai prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 26. Este será o primeiro depoimento de Lessa desde que sua delação premiada foi aceita.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se encontrar nesta segunda-feira (26) com os líderes dos partidos que apoiam o governo na Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para as 10h e foi convocada pelo Palácio do Planalto após um acordo sobre as emendas parlamentares, decidido por representantes dos Três Poderes

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), concedeu uma liminar que suspende temporariamente os perfis de redes sociais utilizados para monetização pelo candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB). A decisão ocorreu após uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida pelo PSB, que apoia a candidatura de Tábata Amaral (PSB).

As autoridades francesas detiveram Pavel Durov, o bilionário russo-francês que fundou o aplicativo de mensagens Telegram, em um aeroporto fora de Paris, segundo a BFMTV, filiada na CNN.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão.

A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta sexta-feira (23), o bloqueio de até R$ 360 mil em bens de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é candidato a vereador em Balneário Camboriú (SC) e declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 42 mil.

A socialite Dayane Alcântara Couto de Andrade, conhecida como Day McCarthy, foi condenada pela Justiça Federal na última quarta-feira (21) pelos crimes de racismo e injúria racial contra uma das filhas dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank. A pena aplicada é de 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechadcontra filha de Bruno GagliassoOs pais da garota Chissomo Ewbank Gagliasso, 11 anos, conhecida como Titi, comemoraram a decisão judicial nas redes sociais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última terça-feira (20), que inventários, partilhas de bens e divórcios podem ser feitos em cartório, mesmo que envolvam herdeiros menores de 18 anos ou pessoas incapazes.