A filha de uma mulher que recebeu uma transfusão de sangue contra sua vontade será indenizada em R$ 35 mil por danos morais. O caso, julgado pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, envolveu uma paciente Testemunha de Jeová, que se opunha a transfusões de sangue por questões religiosas. Ela foi diagnosticada com leucemia e anemia crônica.

Qualquer pessoa pode agora informar a Justiça Eleitoral sobre propaganda eleitoral irregular. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store a partir desta sexta-feira (16).

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada pela empresa Seculus Consultora e Assessoria Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 24.374.946/0001-86. A decisão liminar foi proferida no dia 15 de agosto de 2024 pela Juíza Geysa Rocha Menezes, no processo nº 0600157-02.2024.6.05.0141.

Na manhã desta quinta-feira (15), o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Anistia. A proposta, que trata o descumprimento das cotas raciais por partidos políticos em eleições, agora segue para promulgação.

A data limite para a apresentação do relatório com o pedido de solução consensual da ViaBahia para os contratos das rodovias administradas pela empresa na Bahia deverá ser prorrogada por mais 30 dias. A informação foi fornecida pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, ao deputado federal Jorge Solla (PT-BA) em uma reunião bilateral na sede do TCU, em Brasília, no início da noite desta quarta-feira (18).

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD), e confirmou sua inelegibilidade para as eleições deste ano. A decisão do TCU, a qual o Bahia Notícias teve acesso, manteve a condenação de João Filho por irregularidades na gestão de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) durante seu mandato.

Lucas Cruz, acusado de assassinar a ex-esposa Luana Brito, foi condenado a 19 anos e três meses de prisão pelo crime de feminicídio. O julgamento, que ocorreu na terça-feira (13), em Itabuna, no sul da Bahia, concluiu que Lucas cometeu homicídio triplamente qualificado.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, João Paulo Schoucair, tomou posse, nesta terça-feira (13), para o segundo mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é o primeiro integrante do MP baiano a fazer parte do CNJ.

A gravação do videoclipe “Lifetimes”, da cantora Katy Perry, virou alvo de investigação das autoridades espanholas. As filmagens, realizadas nas dunas protegidas de S’Espalmador, nas Ilhas Baleares, podem ter causado danos ambientais à região, de acordo com o Departamento de Meio Ambiente local.

O setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022. É o que aponta uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira (13).