Investigada por vilipêndio de cadáver e tentativa de furto mediante fraude, Érika Souza, a sobrinha que levou o tio, Paulo Roberto Braga, já morto, para pegar um empréstimo com atendentes de um banco, passou a ser investigada pelo crime de homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. A acusada segue presa preventivamente em Bangu.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não costumam fazer viagens internacionais com passagens emitidas pelo órgão, com exceção de quem estiver na presidência da corte.

A Justiça negou terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motorista de Porsche que causou um acidente de trânsito que deixou um morto e um ferido, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo.

A Justiça Federal concedeu a farmácias, indústrias e universidades o direito de não divulgar informações previstas na regulamentação da Lei de Igualdade Salarial, que trata da remuneração equivalente entre homens e mulheres. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos.

A Associação Nacional de Árbitros (ANAF) impetrou ação no STJD pedindo que Jailson Macedo Freitas, presidente da Comissão de arbitragem da Federação Baiana de Futebol, seja banido do esporte. O dirigente se tornou o pivô da confusão no jogo Bahia x Grêmio, no último domingo (20).

A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados a Unirio.

A Corte julgou procedente uma representação ajuizada pela chapa de Bolsonaro contra a coligação petista por impulsionamento de divulgação de propaganda eleitoral negativa na internet durante as eleições de 2022.

Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e VIABAHIA integram a comissão mediada pelo TCU.

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.