Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A Promotoria de Justiça de Taubaté emitiu parecer contrário à progressão de Alexandre Nardoni para o regime aberto. Em 2010, ele foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha, Isabella Nardoni.
Se não houver herdeiro mesmo – nenhum parente ou cônjuge conhecido –, a herança fica para o Estado. É o que diz o Art. 1844 do Código Civil: “Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao município ou ao Distrito Federal”. Isso é raríssimo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado deve ser responsabilizado e indenizar as vítimas de bala perdida em operações policiais. Com isso, a decisão definiu que caberá ao ente federativo — seja União, estado ou município — provar que não teve relação com o caso.
Denise de Oliveira alega que trabalhava 12 horas, quase sem descanso, e a atriz diz ter sido enganada pela funcionária após um acidente
O parecer foi aprovado por 277 votos a 129. Eram necessários 257 para manter a prisão, o que representaria a maioria absoluta da Câmara. Ao todo, 435 deputados votaram, sendo que 28 se abstiveram.
A manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi aprovada na Câmara, na noite desta quarta-feira (10), com 277 votos a favor e 129 votos contrários. Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal.
O Ministério Público de Contas pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) cancele possíveis contratos da empresa de Elon Musk, a Starlink, junto ao governo federal. O sub-procurador-geral Lucas Furtado alega que o empresário colocou em risco a soberania nacional ao não cumprir ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).
A abertura da sessão desta quarta foi destinada a comentar os ataques do empresário Elon Musk ao Judiciário.
Ministério Público pedia a volta de Daniel Alves à prisão; decisão da Justiça da Espanha ocorreu nesta quarta-feira (10/4)
