A comarca de Barra do Mendes, localizada na região de Irecê, no Centro Norte da Bahia, acatou o recurso apresentado pelo prefeito Antônio Barreto de Oliveira, conhecido como Tonho de Napo (PDT). Em uma decisão proferida nesta sexta-feira (2), a Justiça local anulou o processo de cassação do prefeito, que havia sido decidido pela Câmara de Vereadores em uma sessão realizada no dia 4 de julho.

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Meta a indenizar um usuário cujo perfil do Instagram foi hackeado. Os invasores alteraram a senha e o e-mail do perfil do homem, um bombeiro militar do Distrito Federal, para “[email protected]”, e passaram a usar a conta para aplicar golpes nos seguidores. Segundo a vítima, os hackers conseguiram enganar amigos e receberam R$ 5 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres.

Sete policiais militares foram alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (2), durante a Operação ‘Modus Operandi’. Eles investigados por execução sumária. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Itabuna e Uruçuca.

Com a retomada dos trabalhos legislativos, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) publicou os projetos de lei despachados pela presidência, sob comando do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD). Entre as propostas que constam no Diário Oficial do Legislativo (DOL) desta sexta-feira (2) está o do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), em função de suposta “excessiva contratação de pessoal, sem concurso público e sob o manto da contratação temporária, em desacordo com os ditames constitucionais e legais, notadamente no âmbito da educação”.

O conselho de administração da Lojas Americanas homologou nesta quinta-feira (25) o aumento de capital da companhia, aprovado em uma assembleia geral extraordinária no dia 21 de maio, com montante total de emissão de R$ 24,46 bilhões, segundo comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Um processo administrativo disciplinar foi aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 23 de julho, contra o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O magistrado é suspeito de irregularidades ao ter absolvido o pai de uma assessora e revogado a prisão do chefe do Comando Vermelho no estado.

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o decreto presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento que reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades públicas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos.

Mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a despenalização do porte de maconha que aconteceu em junho deste ano, o assunto já era pauta jurídica. Na Bahia, o número de processos na Justiça relacionados à posse de drogas para consumo pessoal cresceu 46,3% entre 2022 e 2023.