Uma proposta que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) visa conceder a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria da Casa, à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e governadora em exercício, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

A juíza do plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Fernanda Ajnhorn, determinou que a empresa Meta Plataforms, que gere o Facebook, exclua, em 24 horas, as publicações com conteúdo de desinformação que questionam a atuação do estado em ações de socorro às vítimas da tragédia climática que atinge os municípios gaúchos. A ordem atende a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de Domingos Brazão, para ser transferido para uma cela especial. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está preso desde o fim de março por suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, ajuizou ação civil pública contra o Município de Nazaré, requerendo que a Justiça determine medidas urgentes para reparar os danos ambientais provocados por barracas que estão despejando resíduos nas margens do Riacho Jacaré

O empresário Fernando Sastre Filho, de 24 anos, motorista do Porsche que causou acidente resultando na morte de uma pessoa, deu entrada na Penitenciária 2 de Tremembé, conhecida por abrigar “presos famosos”, no interior paulista, no início da madrugada deste sábado (11/5).

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia suspendeu, na segunda-feira (6), quatro advogados de Salvador suspeitos de participar de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico.

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Jaguaripe, nesta quarta-feira (08), que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de adequação de seu quadro funcional para atender ao critério da proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos.

Uma mulher que estava sendo julgada online pelos crimes de injúria e ameaça abriu uma cerveja no meio da audiência. O comportamento lhe rendeu uma multa de dez salários mínimos por desrespeitar o judiciário.

Encomendado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Fundação Getúlio Vargas (FGV), o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira foi realizado com profissionais do direito no Brasil. A pesquisa indica que 64% ganham até R$ 6,6 mil ao mês, sendo que 34% ganham até R$ 2,6 mil. Apenas 5% ganham mais de R$ 26 mil.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira 9, a fim de considerar constitucionais as restrições à indicação de políticos para a direção de empresas estatais impostas pela chamada Lei das Estatais.