O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a gestão do presidente Nilson Castelo Branco, aprovou cotas para pessoas trans nos estágios de nível médio, superior e pós-graduação, por meio dos decretos judiciários 790/2023 e 791/2023, que regulamentam o Programa de Estágio da instituição. A partir desse marco, 5% das vagas serão reservadas para esse grupo nos processos seletivos da Corte mais Antiga das Américas.

O prefeito do município baiano de Maraú, Manassés Santos Souza (PP), republicou um edital para concessão de destinação final de resíduos sólidos, com um valor superior ao publicado anteriormente. A primeira versão, no entanto, virou alvo do Tribunal de Contas do Município (TCM). As informações são do A Tarde.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, que investigará o envolvimento da empresa com as minas extração de sal-gema que ameaçam desabar em Maceió, será instalada na próxima terça-feira (12), às 15h.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) retomará na próxima segunda-feira (11) um julgamento que pode ressuscitar um benefício extinto para juízes federais e render R$ 241 milhões aos magistrados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A decisão vale para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.

O conselheiro Mário Negromonte assumiu nesta quinta-feira (7) a vice-presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) após a aposentadoria de Fernando Vita, cuja renúncia ao cargo ocorreu na terça-feira (5).

A 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por apresentar uma ação contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ele também terá que pagar R$ 2.000 em honorários advocatícios por acionar a Justiça sem “fundamento”.

A modernização da segurança pública nos últimos 20 anos levou ao aumento exponencial do número de prisões. Mas o que era visto como “remédio” para controlar o crime, há duas décadas acabou fortalecendo o comando de facções dentro dos presídios. Essa é a avaliação do jornalista e escritor Bruno Paes Manso, vencedor do Prêmio Jabuti em 2011 com “A República das Milícias”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a reprodução de desinformação produzida por inteligência artificial (IA).

O Ministério Público do Paraná (MPPR) vai investigar a fala do ex-PM Evandro Guedes, que ensinou, através de um vídeo, a violar um cadáver. A declaração foi feita durante uma aula da escola preparatória Alfacon Concursos Públicos, empresa da qual Guedes é fundador.