Nesta sexta-feira (22), o ministro André Mendonça, do Superior Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o pedido feito pelo PSD (Partido Social Democrático) para anular a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.

O ex-procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, foi nomeado para o cargo de desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região). 

O Congresso prevê elevar as emendas parlamentares em 2024 e o montante deve chegar a R$53 bilhões. O parecer da peça orçamentária foi apresentado nesta quarta-feira (20) pelo relator-geral do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

O Ministério Público terá o expediente suspenso a partir de amanhã, dia 20 deste mês, até 6 de janeiro de 2024, em razão do recesso forense. Nesse período, procuradores, promotores de Justiça e servidores da Instituição trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). As unidades administrativas com atuação no recesso e as coordenações das Procuradorias de Justiça, das Promotorias de Justiça da capital e das Promotorias de Justiça Regionais trabalhão das 8h às 18h, nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 deste mês, e 2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2024. Nesse período, os prazos processuais ficarão suspensos.

Os quatro suspeitos pela morte da cantora gospel Sara Mariana tinham intenção de usar a imagem da artista para lançar a carreira de Victor Gabriel, um deles, que também é cantor. A informação está na denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), divulgada nesta quarta-feira (20).

A Justiça converteu em preventivas as prisões dos quatro suspeitos pela morte da cantora gospel Sara Freitas. Os quatro também foram indiciados pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver e associação criminosa. Sara Freitas foi encontrada morta no dia 27 de outubro, em um trecho da BA-093 de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador.

Antigamente conhecidos como “pauta de costumes”, os direitos humanos fundamentais e individuais devem ser motivo de novos embates em 2024 entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e os integrantes do Senado. Pelo menos um ponto de colisão pode se desenrolar em breve: o julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A morte de uma mulher de 29 anos que caiu no poço de um elevador num edifício residencial nesta segunda-feira (18) será investigada em inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso aconteceu no edifício Rio Paraguassu, na rua Vereador Maltez Leone, bairro da Pituba, em Salvador. 

Em meio ao escândalo da confusão entre o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira, da 6ª Vara Cível, e advogados, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, nesta segunda-feira (18), o corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Rocha Rotondano, tomou uma atitude contra o magistrado. Trata-se de uma Reclamação Disciplinar, instaurada nesta terça-feira (19), um dia após o juiz chamar um advogado de “palhaço” durante uma discussão.