O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Pedro Augusto Guerra, autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e dos dados telefônicos do prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, conhecido como Fábio Lagoa Azul (PP), acusado de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão da Primeira Câmara Criminal nesta terça-feira (9).

Um adolescente é acusado de estuprar uma criança de 5 anos, há pelo menos 15 dias, em Santo Antônio de Jesus.

O juiz Alberto Sales de Jesus, da comarca de Amargosa, foi aposentado compulsoriamente por idade – ao completar 75 anos – pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O decreto, publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (8), já está em vigor. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou neste domingo (7) a suspensão do uso da aeronave Boeing 737 Max 9 no Brasil, após um incidente em um voo da Alaska Airlines nos Estados Unidos.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira (8) mandados de busca e apreensão e prisão na 23ª fase da Operação Lesa Pátria, investigação que mira os responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

As primeiras propostas de diretrizes para o uso de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte decidiu vetar o uso de conteúdo “fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, que tenha potencial para desequilibrar a disputa eleitoral.

Em 1989, o então presidente da República, José Sarney, sancionou a Lei nº 7.716, a Lei Caó, que, inicialmente, definia apenas os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Ontem, a lei completou 35 anos e apesar das mudanças, como a implementada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou crime de racismo as injúrias raciais, o texto ainda precisa de reparos.

Após a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuar a Internacional Travessias, empresa que administra o ferry-boat de Salvador, em R$ 1 milhão, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) disse que o sistema pode ser interditado.

O Exército puniu dois militares por participação no 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes, em Brasília, foi invadida. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que o presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, retorne ao cargo. Ele estava fora do comando da confederação desde o dia 7/12, por ordem a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão de Gilmar é liminar e foi submetida por ele a julgamento colegiado no STF.