Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu aplicar pena de censura à juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, acusada de liberar R$ 50 milhões que estavam bloqueados judicialmente em favor de uma empresa, durante um plantão judiciário.

Um inquérito oriundo da Operação Lava Jato contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que apurava suposta corrupção passiva foi arquivado pela segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27).

Um homem suspeito de ajudar os dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) foi preso pela Polícia Federal na última segunda-feira (26). De acordo com a corporação, ele teria ajudado os fugitivos com abrigo e alimentos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (27) no inquérito que apura suposta “importunação” a uma baleia jubarte enquanto andava de jet ski em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, em junho de 2023.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu nesta segunda-feira (26) o primeiro voto na Corte após a posse no cargo, ocorrida na semana passada.

O advogado Rodrigo Marinho Crespo foi morto a tiros na tarde desta segunda-feira (26) na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio, em frente ao escritório de que era sócio.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

O MP (Ministério Público) estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão do alvará de funcionamento do cemitério para que sejam paralisadas as atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários em razão dos danos ambientais. 

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta segunda-feira (26), durante a ‘Operação Mosquete’, deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública e Ministério Publico Estadual. Três policiais militares e um penal, além de um outro comparsa que não é policial são investigados pelo crime de tráfico de armas de fogo.