O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizará um processo de licitação com o objetivo de fornecer cerca de 10 mil câmeras para aprimorar a segurança nas unidades prisionais federais. Os equipamentos serão destinados aos estados interessados em substituir suas câmeras com defeito por novas.

Os três estrangeiros presos por suspeita de furto dentro de um ônibus, em Salvador, foram soltos nesta sexta-feira (1º). Os dois homens colombianos e a mulher boliviana vão responder pelo crime em liberdade após passarem por audiência de custódia.

Durante a sua posse, que aconteceu na tarde desta sexta (01), o novo Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, falou com o Bahia Notícias sobre a publicação da portaria 190/2024 e uma possível aprovação em massa dos alunos no Estado. Segundo ele, este é um procedimento que está em curso no Ministério Público e que entende a preocupação de diversos segmentos, inclusive dos professores em relação à Portaria.

Um motorista por aplicativo de Salvador denunciou ter sido alvo de fake news sobre o estupro de duas crianças. Danival Sousa, de 43 anos, foi surpreendido com uma imagem que usa o nome e a foto dele como procurado, o acusando de estuprar duas meninas, de 7 e 9 anos.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, a Meta Platforms, deixe de usar a sua marca no Brasil. A decisão atende pedido da brasileira Meta Serviços em Informática, que afirma estar sendo prejudicada desde que a companhia de Mark Zuckerberg trocou de nome, em outubro de 2021.

A Justiça de Minas Gerais retomou, na quarta-feira (28), o processo de recuperação judicial da 123milhas, configurando mais uma etapa de desavenças entre os dois magistrados envolvidos no caso.

A deputada federal Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram indiciados pela Polícia Federal pela suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O inquérito foi concluído na quinta-feira (29) e ainda deve ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se a parlamentar será denunciada ou não ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Conhecido por ter denunciado o suposto esquema criminoso que desencadeou na Operação Faroeste deflagrada pela Polícia Federal em 2019, o advogado Felisberto Odilon Córdova teve o pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acessar os autos da ação penal 940, que trata da investigação da força-tarefa.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade de juízes do mundo, com 14 mil membros, promove uma série de reuniões em Foz do Iguaçu, nestas quarta (28) e quinta-feira (29). Em pauta, além de assuntos de interesse da carreira, proposições legislativas do Congresso Nacional e discussões no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).