Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mutuípe, após uma ação do Ministério Público que apontou diversas irregularidades no processo.
O texto recebeu aval positivo na principal comissão da Casa e será enviada para o Senado Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou recurso da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cassinelza da Costa Santos Lopes, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), com afastamento cautelar do cargo.
A Conmebol reconheceu nesta quarta-feira, 3, que houve um erro de arbitragem ao não marcar pênalti em Vini Jr. no empate entre Brasil e Colômbia por 1 a 1, na terceira rodada do Grupo D da Copa América. O lance ocorreu aos 42 minutos do primeiro tempo da partida disputada em Santa Clara, nos Estados Unidos, na última terça-feira, 2.
A Justiça do Trabalho na Bahia reafirmou o direito à estabilidade de uma empregada grávida, mesmo em contrato por tempo determinado. A mulher foi dispensada durante a gravidez e receberá indenização de R$ 6.6 mil. Não cabe mais recurso da decisão.
Um homem foi detido na cidade de Fátima, no norte da Bahia, sob acusação de estupro virtual contra um adolescente de 13 anos, residente no Mato Grosso do Sul. De acordo com a Polícia Civil local, o indivíduo estava chantageando a vítima utilizando montagens falsas.
Nesta quarta-feira (3), servidores do MP (Ministério Público) em todo o Brasil estão mobilizados no Dia Nacional de Mobilização por Políticas de Saúde Mental no MP. Organizado pela FENAMP e ANSEMP, o evento marca um ano desde a publicação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público pelo CNMP.
O ex-prefeito e pré-candidato em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Neto Guerrieri, enfrenta uma condenação pela Justiça Federal por improbidade administrativa relacionada à malversação de verbas do Fundo Nacional de Educação destinadas à merenda escolar. A decisão judicial determinou a perda dos direitos políticos por cinco anos, uma multa de R$ 121,2 mil, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos.
A lista tem nomes como o prefeito Eduardo Paes, Eduardo Cunha, deputados federais petistas, vereadores, delegados e promotores.
