O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (8) para condenar mais 15 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 a 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Justiça manteve as prisões temporárias dos três suspeitos de matar o advogado Rodrigo Marinho Crespo, no Rio de Janeiro. As audiências de custódia de Eduardo Sobreira Moraes e Cézar Daniel Mondego de Souza foram realizadas nessa quinta-feira (7) e a do policial militar Leandro Machado Silva, o primeiro a ser preso, foi no dia 6.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo disse nesta quinta (7) que enviará para apreciação da Câmara dos Deputados o inquérito de importunação sexual contra o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PL), 58.

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (7), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram aplicar uma multa de R$ 30 mil para a comentarista e influenciadora de direita Pietra Bertolazzi. Em uma fala na Rádio Jovem Pan, durante a campanha eleitoral de 2022, Pietra teria veiculado informações inverídicas e ofensas à então esposa do candidato Lula, Janja, hoje primeira-dama.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada nessa terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias.

Uma estudante universitária do curso de administração, de 29 anos, foi presa em flagrante pela Polícia Federal, ao tentar pagar a faculdade com notas falsas no Recife. A mulher, natural de Fortaleza, mora em Olinda, Pernambuco e não teve a sua identidade revelada. A prisão foi efetuada no dia 27 de fevereiro, contudo o caso foi divulgado somente nesta quarta-feira (6) pela PF.

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, mas apenas no caso da maconha. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (6) com o voto do ministro André Mendonça, que se posicionou contra a descriminalização.

A AGU (Advocacia Geral da União) desistiu de dar um parecer considerado favorável no processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Jovem Pan, e que pede a cassação de suas concessões públicas. 

O ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, deve ser alvo de uma ordem de prisão autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento que será realizado no final deste mês. Segundo a CNN Brasil, a tendência é a de que a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão seja homologada e que sua prisão seja autorizada.