A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher, podendo ampliar a pena prevista.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira (4), uma liminar determinando que a USP (Universidade de São Paulo) restabeleça a matrícula de Glauco Dalalio do Livramento na Faculdade de Direito. O adolescente teve a sua autodeclaração como pardo rejeitada pela banca de heteroidentificação da universidade.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) aceitou um recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) e restabeleceu a decisão que condenava a União a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais à viúva de Antonio Torini, ex-funcionário da Volkswagen que foi preso durante a ditadura militar

A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (6), na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, durante a “Operação Códigos Ilícitos”, que apura fraudes no programa Bolsa Família, em 2022, na época chamado de Auxílio Brasil.

A 3ª Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região negou recurso da Petrobras contra uma autuação da Receita Federal de 2011 no valor de R$ 775 milhões. A estatal ainda pode recorrer da decisão.

Um homem de 39 anos acusa o deputado federal Tiririca (PL), de importunação sexual. O incidente teria ocorrido na manhã da última quinta-feira (29), em um prédio localizado na rua Casa do Ator, na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo. De acordo com a Folha de São Paulo, o boletim de ocorrência foi formalizado na noite desta segunda-feira (4).

O chefe de cozinha e apresentador Edu Guedes protocolou uma queixa-crime por calúnia contra o ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre Correa, na Justiça de São Paulo. Segundo Guedes, o ex-companheiro de Hickmann afirma que o contato dele com a modelo supostamente dificulta o contato com o filho, Alezinho, durante uma viagem.

O plenário do STF julgará na próxima quinta-feira (7/3) a concessão de licença-maternidade a mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O caso tem repercussão geral, isto é, vai orientar processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira (4) o pedido de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para adiar o julgamento que vai decidir se ambos vão cumprir no Brasil as condenações por estupro definidas pela Justiça da Itália.

A Delegacia de Homicídios da Capital (DH) identificou nesta segunda-feira (4) um terceiro suspeito de integrar o bando que emboscou e executou o advogado Rodrigo Marinho Crespo. Ele foi morto no último dia 26, na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio — próximo às sedes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública.