Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A Justiça do Trabalho da Bahia condenou os Correios a pagar uma indenização de R$ 16.685 a um carteiro de Salvador. O homem acionou o órgão após ser sequestrado, ameaçado e assaltado enquanto atuava no Sedex, que transporta objetos de valor.
A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que não foi comprovada a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.
Ações da Lava Jato contra Cunha e Cabral regridem na Justiça Eleitoral e podem prescrever
Casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral estão à beira da prescrição ou já prescreveram na Justiça Eleitoral do Rio.
Um homem procurado por homicídio foi preso no fim da noite de sábado (9) durante a Lavagem de Arembepe. O foragido da Justiça tentou acessar o espaço da festa, mas acabou flagrado por câmeras de reconhecimento facial, segundo a Secretaria de Segurança Pública. O suspeito não teve o nome divulgado.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) recomendou que a prefeitura de Salvador altere o nome da rua Morro do Escravo Miguel, localizada em Ondina. De acordo com o órgão, o objetivo da mudança é conscientizar os moradores da capital baiana sobre o tema.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia o assunto, assim quando for oferecida a denúncia por tentativa de abolição do Estado democrático de direito e outros crimes, até o fim deste semestre.
A Polícia Civil da Bahia analisa laudos referentes a perícias complementares realizadas pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), sobre o inquérito policial que apurou a morte de Hyara Flor Santos Alves, de 14 anos. A adolescente não resistiu após ser baleada no pescoço em julho do ano passado.
Justiça afasta presidente da Câmara de Ibirapitanga por suspeita de improbidade administrativa
A presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga, a vereadora Marlene Sena Santos, teve o afastamento decretado pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã, após indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O Ministério Público está pedindo a prisão de Adriano de Barros Caruso, o empresário que atacou Xuxa Meneghel, por ele ter deixado em aberto a dívida no valor de R$ 30 mil. A justiça deu um prazo para ele comprovar o pagamento, se não foi feito, a pena seria de detenção.
Barroso defende descriminalizar o aborto no País: ‘Prender a mulher não serve para nada’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta sexta-feira, 8, o direito à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres. Durante o discurso em aula magna da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o ministro se posicionou contra a criminalização do aborto, justificando que ela “impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde, portanto se mutilem e passem por imensas dificuldades”.











