A Justiça de São Paulo decidiu que uma passageira tem o direito de embarcar em um voo com cachorro de suporte emocional na cabine do avião. A mulher tem uma viagem marcada para a Itália, mas não havia sido autorizada pela companhia aérea a levar o cão a bordo.

O ex-BBB Nego Di teve o pedido de habeas corpus negado pela Justiça do Rio Grande do Sul. O humorista está preso desde o último domingo (14), por suspeita de estelionato.

O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados em lei.

Uma adolescente de 13 anos que vive em Goiás teve o aborto legal negado pelo TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), após o pai da jovem entrar na Justiça e solicitar a proibição do procedimento.

A 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a suspeição do juiz Ricardo Costa e Silva, da 2ª Vara Criminal de Barreiras, em uma ação penal contra um homem acusado de descumprir medidas protetivas de urgência impostas a favor dos seus pais.

Na última semana, dois ataques de cães em Feira de Santana deixaram muitas pessoas em alerta sobre os direitos e deveres dos tutores de animais, principalmente dentro dos limites dos condomínios.

O acusado de matar a facadas o taxista Regivaldo dos Santos Santana, de 51 anos, no dia 11 de junho, no bairro do Itaigara, em Salvador, teve a prisão preventiva revogada após o 1º juízo da 1ª Vara do Tribunal do Juri, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatar pedido da defesa.

O gerente de um supermercado de Salvador foi demitido por justa causa suspeito de beijar a boca de uma funcionária sem consentimento. O caso aconteceu no bairro de Pau da Lima. O homem entrou na Justiça e pediu que o caso fosse analisado e que verbas rescisórias fossem pagas, mas a 14ª Vara do Trabalho negou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com as consequências do armamentismo após o atentado contra o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo deu prazo de 48 horas para que Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, líder da Igreja Bola de Neve, entregue voluntariamente todas as armas que possuir em seu nome. O prazo para o cumprimento da decisão se encerrou na sexta-feira (12).