As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma ação judicial contra a plataforma X, antigo Twitter, exigindo que a empresa forneça os dados dos usuários suspeitos de praticar racismo contra Davi Brito, ex-participante do Big Brother Brasil (BBB).

Novos detalhes emergiram sobre a extensão do monitoramento ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), revelando que o ex-deputado federal Jean Wyllys e seus familiares foram alvos de vigilância através do software First Mile. As revelações são fruto de uma investigação da PF (Polícia Federal) que expôs a existência de uma “Abin paralela” dedicada a espionagens clandestinas.

A Rede Liberdade, um grupo de advogados especializados em direitos humanos, enviou um pedido de reunião extraordinária ao Ministério da Justiça para discutir a suposta atuação ilegal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo de Jair Bolsonaro. Recentemente, uma nova operação da Polícia Federal revelou detalhes de ações clandestinas da Abin contra ministros do STF, parlamentares e jornalistas.

Um dos acusados de envolvimento na chacina que deixou seis pessoas mortas em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, em 2019, foi sentenciado a 79 anos de prisão. Ele está foragido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.

Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia, anunciou recentemente um reforço nas operações de combate ao tráfico e importação ilegal de armas no território baiano. Nos primeiros seis meses de 2024, as autoridades locais conseguiram apreender 39 fuzis e alcançar 55 lideranças ligadas ao crime organizado.

Uma decisão recente da Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos da eleição da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória da Conquista, que ocorreu em 12 de junho de 2024. A medida liminar foi deferida em resposta a um mandado de segurança impetrado por advogados locais, que contestaram a falta de prazo adequado para o registro de candidaturas, conforme alegações de violação dos direitos eleitorais.

No próximo dia 18 de julho, a juíza federal Maízia Seal Carvalho e o juiz federal Dirley da Cunha Júnior assumirão importantes posições no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Maízia Carvalho ocupará o cargo de desembargadora eleitoral titular, sucedendo a juíza federal Arali Maciel Duarte, enquanto Dirley da Cunha assumirá como desembargador eleitoral substituto, substituindo o juiz federal Iran Esmeraldo Leite. A cerimônia de posse está marcada para as 16h, na Sala de Sessões do TRE-BA.

Na manhã desta quinta-feira, dia 11, membros e servidores do MP (Ministério Público) estadual participaram da abertura do curso “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”. O evento, que acontece para aprimorar a qualificação dos participantes, foca nas nuances e complexidades dos casos envolvendo violência doméstica e feminicídio.