O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Com isso, o caso será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).  

A 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona aceitou o pedido da defesa de Daniel Alves para deixá-lo em liberdade provisória. O anúncio foi feito nesta quarta-feira. O jogador brasileiro, que cumpria prisão preventiva há 14 meses, havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual. Por maioria de votos, … continue

A 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será realizada no dia 24 de março em todo país. Na Bahia, serão nove locais de prova nas cidades de Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

A defesa do ex-jogador Daniel Alves solicitou formalmente, nesta terça-feira (19), a liberdade ele por meio de medidas cautelares. Daniel aguarda o julgamento de seu recurso após ser condenado por estupro. As informações são do jornal catalão “El Periódico”.

Nesta terça-feira, 19, o Tribunal de Barcelona realizará um julgamento para saber se o ex-jogador Daniel Alves poderá deixar a prisão. O pedido foi da defesa do baiano, que alegou a solicitação até que uma sentença definitiva seja declarada.

Localizada no bairro de Castelo Branco, em Salvador, a Colônia Penal Lafayete Coutinho será a próxima parada do mutirão  de acesso à justiça e cidadania da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) no sistema prisional. A ação começa nesta segunda-feira (18) e vai até sexta (22), com o objetivo de atender cerca de 105 internos que estão em regime semiaberto na instituição. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu reverter a demissão da primeira professora transexual do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Êmy Virgínia Oliveira da Costa tinha sido demitida depois de um processo administrativo concluir que ela faltou de forma injustificada por mais de 60 dias em 2019. 

Os desembargadores Nilson Soares Castelo Branco e Mário Augusto Albiani Alves Júnior, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram indicados para receber a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar. A honraria será concedida no dia 10 de abril, no Salão de Festas do Clube do Exército, em Brasília, e presta reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos magistrados.

Decisão judicial manteve as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Federal (PF) durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no interior do estado.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) negou o recurso de apelação do município de Itamaraju em face da servidora da prefeitura Dalva Souza Soares, devendo indenizá-la após desconto salarial indevido e não concessão das férias para a funcionária.