Foram publicadas nesta quarta-feira as minutas (rascunhos) das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições de 2024.  

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), em decorrência de processo administrativo aberto para apurar as constantes reclamações dos usuários e pelas notificações não respondidas de maneira satisfatória, aplicou multa a empresa que opera o Ferry-Boat de Salvador, a Internacional Travessias, no montante de R$1 milhão em razão das decorrentes falhas na prestação do serviço ao consumidor.

Um homem no Espírito Santo entrou na Justiça para cobrar vínculo de emprego com empresa em que prestou serviço por 22 anos, mas perdeu a ação e precisará pagar R$ 836,5 mil por má-fé.

O Ministério Público Regional do Meio Ambiente solicitou do INEMA  (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) a apuração sobre mortandade de peixes no Rio da Dona, próximo à Barragem Velha no município de Santo Antônio de Jesus.

ado o recesso parlamentar no final de janeiro, a Câmara Municipal de São Paulo deverá abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região da Cracolândia, nome popular que era dado a uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes de drogas. Atualmente, eles se encontram dispersos pelas ruas da região central de São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que a investigação sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 desvendou planos que envolviam até seu homicídio.

O PT, o PCdoB e o PV pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que seja derrubada a lei aprovado pelo Congresso que estabelece a Constituição de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos.

Em prisão preventiva e usando tornozeleira eletrônica, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, tem recebido solidariedade de diversos militares em todo o país.

A Prefeitura de Cairu emitiu um comunicado em que determina a suspensão imediata da utilização de cavalos para passeios de charretes em Morro de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (3).