A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) protocolou uma ação civil coletiva buscando a responsabilização do município de Ipirá por irregularidades no transporte escolar da rede municipal. A ação, ajuizada na última quarta-feira (5), conclui que a oferta de transporte em veículos lotados, sem vistoria regular e sem cinto de segurança para todos os passageiros, expõe estudantes a riscos e contribuiu para o acidente que vitimou a criança Yasmin Santos Oliveira, de 5 anos, em fevereiro de 2024

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão.

Mais uma vez sob ameaça, Maria da Penha receberá proteção, e sua casa será transformada em um memorial, servindo como referência no combate à violência contra a mulher.

As empresas são as primeiras plataformas de redes sociais a assinar o programa, criado em 2021. A iniciativa do STF conta com mais de 100 instituições parceiras.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar um requerimento de urgência que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos.

Nesta quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) assinou um acordo com as principais plataformas que operam redes sociais, visando combater a disseminação de desinformação na internet.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão da cobrança de sacolas plásticas em mercados do estado. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (6). A lei que proíbe a distribuição gratuita entrou em vigor no dia 12 de maio.

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (6/6), 38 pessoas em nova fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Um segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) levou cerca de R$39 mil em diárias para acompanhar o ministro Dias Toffoli (STF) que curtiu a final da Champions League entre 25 de maio e 3 de junho.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (5) que Ricardo Rocha Falco cumpra imediatamente no Brasil a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo a que foi condenado pela Justiça da Itália.