A Justiça de Santa Catarina determinou a soltura antecipada de cerca de 230 presos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), por conta da superlotação na unidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16), para manter decisão que negou um habeas corpus preventivo apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o relator, ministro Kassio Nunes Marques.

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta atualmente uma votação de 3 a 1 para banir o assédio judicial direcionado a jornalistas. Nesta quinta-feira (16), o julgamento sobre o tema foi retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O promotor da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, Nelson dos Santos Pereira Júnior, deu parecer favorável para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) sejam multados por terem feito campanha antecipada. A movimentação que contraria as leis eleitorais ocorreu drante evento do Dia do Trabalhador, no último dia 1º, na capital paulista.

Ao menos dez militantes bolsonaristas condenados ou investigados por participarem dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro do ano passado, quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram do Brasil.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a DMA Distribuidora, de Ilhéus, no litoral sul do estado, a indenizar em R$ 40 mil um operador de caixa por conta de uma ofensa racial cometida por uma supervisora.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) entrou com um processo contra o youtuber Felipe Neto após ser chamado de “excrementíssimo”. Neto se referiu a Lira desta forma durante evento que participou, virtualmente, na Câmara.

O município de Amargosa entrou com um processo contra a ex-prefeita Karina Borges Silva pela produção e divulgação de notícias falsas relacionadas a um pacote de obras para recuperação de estradas vicinais da cidade.

Neste domingo (12), entrou em vigor em Salvador a lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais (saiba mais aqui). De acordo com a legislação, essas sacolas devem ser substituídas por outras feitas de materiais ecológicos e biodegradáveis, conforme as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na manhã deste domingo (12), quatro líderes de facções criminosas que atuavam em Feira de Santana (BA) foram transferidos da Penitenciária local para o Presídio de Segurança Máxima de Serrinha. A ação é resultado da “Operação Controle“, conforme informou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP).