A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira (8) mandados de busca e apreensão e prisão na 23ª fase da Operação Lesa Pátria, investigação que mira os responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

As primeiras propostas de diretrizes para o uso de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte decidiu vetar o uso de conteúdo “fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, que tenha potencial para desequilibrar a disputa eleitoral.

Em 1989, o então presidente da República, José Sarney, sancionou a Lei nº 7.716, a Lei Caó, que, inicialmente, definia apenas os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Ontem, a lei completou 35 anos e apesar das mudanças, como a implementada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou crime de racismo as injúrias raciais, o texto ainda precisa de reparos.

Após a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuar a Internacional Travessias, empresa que administra o ferry-boat de Salvador, em R$ 1 milhão, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) disse que o sistema pode ser interditado.

O Exército puniu dois militares por participação no 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes, em Brasília, foi invadida. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que o presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, retorne ao cargo. Ele estava fora do comando da confederação desde o dia 7/12, por ordem a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão de Gilmar é liminar e foi submetida por ele a julgamento colegiado no STF.

Foram publicadas nesta quarta-feira as minutas (rascunhos) das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições de 2024.  

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), em decorrência de processo administrativo aberto para apurar as constantes reclamações dos usuários e pelas notificações não respondidas de maneira satisfatória, aplicou multa a empresa que opera o Ferry-Boat de Salvador, a Internacional Travessias, no montante de R$1 milhão em razão das decorrentes falhas na prestação do serviço ao consumidor.

Um homem no Espírito Santo entrou na Justiça para cobrar vínculo de emprego com empresa em que prestou serviço por 22 anos, mas perdeu a ação e precisará pagar R$ 836,5 mil por má-fé.

O Ministério Público Regional do Meio Ambiente solicitou do INEMA  (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) a apuração sobre mortandade de peixes no Rio da Dona, próximo à Barragem Velha no município de Santo Antônio de Jesus.