Após o Tribunal de Justiça da Bahia suspender o processo de cassação da vereadora do município de Muritiba (Recôncavo Baiano), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para a anulação do ato do tribunal baiano. A decisão do STJ é assinada pelo desembargador Antônio Adonias Bastos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (31) a lista tríplice de nomes para escolha de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga destinada aos juristas. A nomeação caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Justiça de São Paulo vai analisar uma possível mudança no cumprimento da pena de Anna Carolina Jatobá. Condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, de 5 anos, a detenta pode ir para o regime aberto após o pedido da defesa ser acatado, nesta terça-feira (30), pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Está prevista para esta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto que trata do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas.

O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, assinou uma das leis anti-LGBTQIAP+ mais severas do mundo nesta segunda-feira (29). A legislação prevê pena de morte para o que o governo definiu como “homossexualidade agravada”, que seria quando ocorre o sexo gay com soropositivo.

O secretário executivo da Igreja Quadrangular da Pará, o ex-deputado e pastor Josué Bengtson, tio e padrinho político da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é o responsável pelo avião preso pela Polícia Federal (PF) com 290 quilos de skunk, forma concentrada de maconha. As informações são da revista Fórum.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT) foi convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de janeiro, data em que bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já oficializou a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interlocutores. De acordo com a coluna Roseann Kennedy, do jornal Estado de São Paulo, a declaração ocorreu em um churrasco no Palácio da Alvorada na sexta-feira (26).

Com o placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu, neste sábado (27), pela validade do decreto presidencial que permite os empregadores demitirem funcionários sem apresentar justificativas ou justa causa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sendo contra a abertura de um inquérito que teria como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O caso foi enviado ao STF após associações ligadas à comunidade LGBTQIAP+ e 14 parlamentares acusarem Nikolas Ferreira de cometer transfobia no plenário da Câmara, ao dizer que as mulheres estariam perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres.