Foi sancionada nesta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro, a Lei 10.053/2023, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. Entre as medidas previstas, estão a interrupção de partidas esportivas em caso de denúncia ou manifestação racista e a realização de campanhas educativas nos estádios. A iniciativa foi proposta depois de o jogador do Real Madrid ser vítima de racismo em um jogo do Campeonato Espanhol, em maio.

A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA prorrogou as inscrições para o XIV Exame de Seleção Para Estágio em Direito e os(as) interessados(as) têm até esta quarta-feira, 5, para se inscrever. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma reclamação disciplinar contra o juiz Mario Soares Caymmi Gomes, que publicou o edital com três vagas de estágio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBTQIA+ – vetado, posteriormente, pela Corte. A medida é decisão da presidência do Tribunal e pode originar em punição.

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima (PP), voltou a negar que tenha alguma irregularidade em sua gestão no recolhimento das contribuições previdenciárias.

Helder Andrade Santos, acusado de matar por asfixia a jovem Stephanie Silva Santos de Souza, de 19 anos, teve confirmado para o dia 10 de julho de 2023, às 09h, no Fórum da Comarca de Simões Filho/BA, o julgamento pelo júri popular.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou Sarí Corte Real e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré e ex-prefeito da cidade, respectivamente, a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta segunda-feira (3), que a negociação sindical coletiva – ou seja, entre patrões e funcionários – é um procedimento obrigatório para a definição do pagamento do piso de enfermagem no setor privado.

O Tribunal de Justiça da Bahia cancelou o processo seletivo anunciado pela Prefeitura de João Dourado, que teria como objetivo o preenchimento de 21 vagas destinadas à contratação de Agente Comunitário de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde, por indícios de ilegalidade.

A Justiça da Bahia decretou a prisão temporária do rifeiro e influenciador digital Ramhon Dias de Jesus Vaz, que tem 453 mil seguidores até amanhã desta terça-feira (4), por causa de suspeitas de lavagem ou ocultação de bens, jogos de azar e organização criminosa.

O Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito contra o pastor André Valadão para apurar se ele cometeu crime de homotransfobia.