O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões ordinárias para o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que pode torná-lo inelegível até 2030.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei com regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais, como proibir a criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos e as caixas de recompensa em games. 

O pastor Anderson Silva entrou na mira do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que usou o Twitter que enviará à Polícia Federal um trecho de um podcast em que o líder evangélico brasiliense fala sobre a oração dos cristãos contra os malfeitos de Lula (PT).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações sobre possíveis pagamentos recebidos pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) em troca de suas postagens nas redes sociais. Além disso, busca-se identificar quem teria efetuado tais pagamentos. Do Val foi alvo de uma operação da Polícia Federal, realizada na quinta-feira (15), por determinação do magistrado.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou nesta sexta-feira (16) um procedimento administrativo com a finalidade de avaliar as condições de segurança e estabilidade da Barragem D4 da empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), instalada na cidade de Caldas.

O Ministério Público Federal está investigando a compra de veículos blindados pela Polícia Rodoviária Federal. O custo pode passar dos R$ 100 milhões e alguns nunca foram usados.

Um fazendeiro terá que implementar medidas de segurança uma barragem localizada na Fazenda Palmeira, em Poções, município do Sudoeste da Bahia. A Justiça acatou os pedidos feitos em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual e, em caráter liminar, determinou que Aurelino Lacerda Rocha, fazendeiro responsável, realize a avaliação dos perigos de colapso da barragem construída em sua propriedade e elabore um cronograma de intervenções. A promotora de Justiça Karina Cherubini informou na ação que a barragem de acumulação de água foi construída sem um projeto registrado, sem um profissional técnico responsável, sem autorização para intervenção e uso de recursos hídricos, além de não possuir licença ambiental de operação.

Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (15), a multa de R$ 5 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2022 para o governo de São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou busca e apreensão em endereços do senador Marcos do Val (Podemos-ES).