A votação do projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e estava marcada para esta terça-feira (19) foi adiada para o próximo dia 27, após acordo entre as lideranças partidárias. A votação da proposta estava na pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Mas, pelo acordo, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.

O total de R$ 20 milhões. Esse é o valor que o Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas terá que pagar ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do Estado da Bahia, para custear, preferencialmente, iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural. 

Customizadas, quebradas, e usadas até por membros do judiciário, as tornozeleira eletrônica ainda seguem sendo colocadas em pessoas que precisam ser monitoradas pelas autoridades, como Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)

Atendendo a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai encaminhar à Polícia Federal uma determinação para investigar a origem e o destino do dinheiro vindo dos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. O ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que nesta segunda-feira (18), recebeu um ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, sobre os indícios de irregularidades.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito civil na sexta-feira (15/9) para investigar a terceira morte por acidente de trabalho registrada na Bahia em uma semana.

O inquérito que apura a execução de Mãe Bernadete foi prorrogado por mais 30 dias após pedido apresentado pela Polícia Civil ao Ministério Público (MP-BA).

A Globo entrou na Justiça e fez uma operação contra a página Carol Novelas, que vende na internet cerca de 500 novelas brasileiras completas para fãs do gênero. Os advogados da emissora dizem que Leandro da Silva Evangelista, dono do site e alvo da ação, é “o maior pirata de novela” do país pela robustez do que disponibiliza. Até tramas raras e que não estão no streaming são vendidas.

Os últimos dias do mandato do baiano Augusto Aras como procurador-geral da República (PGR), que findam no dia 26, tendem a ser sem polêmicas. Ao menos, é o que garante um interlocutor de Aras.

A maioria dos partidos políticos em atividade no Brasil apresentaram dados errados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na prestação de contas do ano passado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, divulgou a publicação do Edital Nº 08/2023, de retificação do concurso público para o provimento de 277 vagas, na capital e interior do estado. Dentre as principais alterações, está o prazo para publicação do resultado preliminar das provas objetiva e discursiva que ocorrerá no dia 26 de setembro.