O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.

A empresa Cargill Agrícola S.A, do mercado de alimentos e produtos agrícolas, foi condenada a pagar R$ 600 mil por manter colaboradores em situação de escravidão e realizar trabalho infantil em produção de cacau, no interior da Bahia. A decisão foi tomada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e divulgada na terça-feira (26), no Diario Oficial.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (26).

O que Carla Perez e Doroth Helena de Sousa Alves têm em comum? Além de serem duas mulheres brancas e brasileiras, as artistas, uma, ex-dançarina do É O Tchan, e outra, um dos nomes mais polêmicos do funk na atualidade, carregam na carreira um alimento em comum: a pipoca.

Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento de pedidos de absolvição de dois réus condenados por furto qualificado de fogareiro de duas bocas e tentativa de furto simples de um creme dental, 100 gramas de patê, três pares de meias e uma blusa.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) liberou cerca de 22 mil pessoas presas indevidamente. O dado foi revelado pela ministra Rosa Weber, em sua última sessão como presidente do conselho antes de se aposentar, nesta terça-feira (26).

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multaram o prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges Neto, em razão de irregularidades na contratação da “Unibrasil Saúde – Cooperativa de Trabalho”, no exercício de 2019.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados está analisando a proposta do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL). Essa proposta versa sobre a ‘instalação’ de uma cota de 15% para mulheres nos parlamentos do país. Se for aprovada na ‘Casa Baixa’, a medida ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de voltar para a Câmara e ser sancionada pelo presidente Lula (PT).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares, o “Ari”.