A sala-cofre da CPI dos Atos Golpistas recebeu na segunda-feira (24) os primeiros documentos sigilosos enviados para atender a requerimentos aprovados por congressistas. Os arquivos (veja mais abaixo) foram entregues pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil causou um mal-estar entre a bancada evangélica e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. De acordo com a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, o grupo político avalia que a regularização é “mais uma afronta” da gestão petista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que não é necessária a cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual cumpra pena em uma unidade prisional feminina. Barroso atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública de SP.

A acusada de cortar parte do intestino do namorado, em uma praia do Espírito Santo, foi inocentada pela Segunda Vara Criminal de Guarapari, nesta segunda-feira (24). O caso aconteceu em janeiro do ano passado, quando Gabriel Muniz Pickersgil foi encontrado em uma praia de Guarapari, no Espírito Santo, com a “barriga aberta”, ao lado de Lívia Lima Simões Paiva Pereira.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Alexandre de Moraes, presta depoimento nesta segunda-feira (24) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) de São Paulo. Moraes está acompanhado das filhas e do filho.

A Justiça do Distrito Federal arquivou, nesta segunda-feira (24), um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que ele era réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT).

O ex-PM Élcio de Queiroz afirmou que a arma utilizada para matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foi desviada de um incêndio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em delação premiada à Polícia Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). As informações são do O Globo.

O Ministério Público (MP) da Itália pode emitir, ainda nesta segunda-feira (24), um parecer favorável sobre a liberação dos vídeos gravados pelo sistema de câmeras do aeroporto de Roma, com imagens da hostilização contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua família. A informação foi divulgada pelo jornal Estadão.

Nos ultimos 10 anos, as universidades demitiram apenas 6% dos professores acusados de assédio sexual a alunas, segundo a CNN Brasil.

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que os candidatos ao concurso de formação de soldados da Polícia Militar do estado do Rio, portadores do HIV e/ou de doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase, e dermatose que comprometa o barbear ou que traga comprometimento apenas estético, não poderão ser excluídos do concurso devido. O pedido foi feito à Justiça pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital em Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), organizador do concurso da Polícia Militar.