Na sessão desta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou mudanças em duas comarcas, com a criação e reativação de Varas Criminais. A aprovação das resoluções, por unanimidade, seguiu parecer da relatora, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre a queda do avião que matou Marília Mendonça e outras quatro pessoas, em novembro de 2021.

A Justiça Federal no Amazonas determinou que réus dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips sejam levados a júri popular. Amarildo da Costa de Oliveira (Pelado); seu irmão, Oseney da Costa de Oliveira (Dos Santos), e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha, foram acusados pelo Ministério Público Federal de assassinar e ocultar os corpos do indigenista e do jornalista britânico.

Uma mulher identificada como Sandra Rodrigues Campos moveu uma ação milionária contra a Globo por suposto plágio. Ela alegava que a novela A Dona do Pedaço, protagonizada por Juliana Paes, seria baseada na história de sua vida. A anônima pediu uma indenização de R$ 15 milhões por danos morais e lucros cessantes da produção que narra a vida de uma boleira. No entanto, a cozinheira perdeu em segunda instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nove votos para reconhecer o “estado de coisas inconstitucional” nas penitenciárias brasileiras. O julgamento sobre a situação nas prisões foi retomado em sessão extraordinária, nesta terça-feira (3), e suspenso para que o ministro Gilmar Mendes possa proferir seu voto.

O deputado federal Mario Frias (PL) foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao humorista Marcelo Adnet após chamar o ator de “palhaço decadente” em uma publicação no Instagram. A decisão foi proferida na segunda-feira (2)

Durante a audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, dia 2, o Ministério Público Estadual propôs a realização de um plano estadual para redução de mortes decorrentes de intervenção policial na Bahia, que conte com a ampla participação da sociedade e de entidades e organizações não governamentais.

A boleira Sandra Rodrigues Campos foi condenada a pagar R$1,8 milhão para TV Globo após perder a ação que abriu contra a emissora em 2022 alegando plágio pela novela “A Dona do Pedaço”. As informações são do jornalista Ricardo Feltrin.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aceitou o pedido da Maxmilhas e incluiu a empresa no mesmo processo de recuperação judicical da 123 Milhas, após o grupo declarar dívidas de R$226 milhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento foi encerrado às 23h59 da segunda-feira, 2, no plenário virtual. As penas variam de 12 a 17 anos de prisão.