O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai aceitar que partidos políticos registrem candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir as cotas de gênero. A afirmação é da ministra substituta Edilene Lobo, que participou do programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta quarta-feira (16).

O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou na última sexta-feira (11) o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acerca da imposição de multas no valor de R$ 55 mil a ele e a seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL).

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento da ação que tratava do direito de pessoas transsexuais de escolher o presídio (masculino ou feminino) em que deverão cumprir pena de prisão. O julgamento estava em 5 a 5, no sentido de rejeitar o pedido por questões processuais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu, nesta segunda-feira, 14, a medida cautelar que suspende a obrigação de câmeras nos uniformes de seguranças de shoppings de Salvador.

O advogado Frederick Wassef disse, em nota, neste domingo (13), estar sendo “alvo de mentiras” e negou participar do esquema de venda de joias de Jair Bolsonaro (PL), investigado pela PF (Polícia Federal).

Um ano depois do silêncio e do tratamento protocolar que sempre marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal se prepara para empossar, em 28 de setembro, um novo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, em praticamente tudo, contrasta com sua antecessora.

Um grupo de advogados lançou um manifesto em que pedem por uma eleição direta para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Igreja Universal do Reino de Deus deverá devolver R$ 204,5 mil a uma professora da rede pública de São Paulo que, em seis meses, doou todo o patrimônio à instituição.

Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o processo de julgamento que determinará o desfecho do caso envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A questão em pauta é se a parlamentar será formalmente acusada no incidente em que utilizou uma arma de fogo e perseguiu um indivíduo pelas ruas de São Paulo às vésperas das eleições de 2022.

Com o objetivo de agilizar o acesso a informações por parte da sociedade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vive um processo acelerado de digitalização do atendimento à população. Após a substituição de uma central analógica por soluções digitais integradas durante o período da pandemia, em 2020, o tribunal viu a produtividade dos seus canais de comunicação aumentar em 100%, reduzindo significativamente as perdas de ligações e a indisponibilidade dos serviços.