A  1ª Vara Federal de Três Rios negou a doação de uma parcela de armas e munições do ex-deputado federal Roberto Jefferson ao Comando do Exército. 

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por perseguir um homem nas ruas de São Paulo enquanto apontava com arma de fogo, na véspera das eleições de 2022. O caso está sendo julgado em sessão virtual nesta sexta-feira (18) e, todos os seis ministros que votaram até o momento foram a favor da abertura de ação penal contra a congressista.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Governo Estadual custeie e garanta terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Deputados estaduais pertencentes à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiram criar uma subcomissão para investigar a execução dos contrato da Coelba Neoenergia junto à União, responsável pela energia elétrica consumida em todo o país, e junto ao governo do estado, que realizou a privatização da empresa.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decidiu confessar, assumindo sua participação nos crimes investigados pela Polícia Federal (PF) e pela Justiça brasileira no caso das joias recebidas pelo ex-chefe de estado durante o seu mandato.

O presidente?do Tribunal?de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, é o?mais novo?cidadão de Santo Antônio de Jesus.?A homenagem ocorreu na Câmara de Vereadores?do Município?e foi conduzida pelo Presidente da Casa Legislativa, Chico de Dega.

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo “sem o necessário concurso público de provas e títulos” foi adiado no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Nunes Marques. A solicitação foi feita na sessão virtual do dia 8 de agosto e com isso, o prazo para devolução do voto é de 90 dias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma norma para combater a fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, após o tribunal julgar mais dois casos sobre a questão.

Um projeto de lei para defender os interesses patrimoniais de crianças e adolescentes foi apresentado na última terça (15) pelos deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA). Projeto tem base na situação vivida pela atriz e cantora Larissa Manoela – que revelou, em entrevista exclusiva ao programa Fantástico, da TV Globo, não ter controle sobre seus bens e sobre a participação societária em empresas administradas por seus pais.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que garante o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, à vítima de violência doméstica. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).