A Capitania dos Portos publicou uma portaria onde estabelece um limite de velocidade para embarcações que trafegam pelo Rio do Inferno, no município de Cairu, na região do Baixo Sul da Bahia.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Roraima homenageou na sexta-feira, 12, a juíza Lana Leitão Martins por ter servido um café ao preso Luan Gomes durante audiência de custódia no dia 10 de janeiro deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.

Foi inaugurado no município de Castro Alves o posto avançado da Justiça Federal, nesta sexta-feira(12), que irá oferecer ações de competência desta Justiça Especializada como, por exemplo, ações previdenciárias para a comunidade local e mais 16 municípios vizinhos imediatamente. Porém, em breve, outros municípios também serão contemplados pelo novo posto avançado.

O juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), condenou a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo a pagar R$ 40 mil aos entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques, por danos morais. Ela é acusada do crime de injúria racial contra a dupla. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos do prefeito da cidade de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira (PP), após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que apura suspeita de crime de execução de diversas Inexigibilidades de Licitação firmadas pela gestão municipal com uma empresa de contabilidade.

A magistratura baiana esteve presente na tradicional Lavagem do Bonfim, em Salvador, na última quinta-feira (11). Durante o evento, que reúne milhares de fiéis na caminhada até a Sagrada Colina, cerca de 100 magistradas e magistrados participaram da manifestação de fé e devoção.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) só será emitida na Bahia a partir de 31 de maio. De acordo com o Departamento de Polícia Técnica (DPT), nesta quinta-feira (11), será iniciado o processo de substituição do número do RG pelo número do CPF no sistema.

A Justiça determinou que a Universidade do Estado do Amazonas segure a vaga de Luan Gabriel, 11, criança que foi aprovada no vestibular do ano passado para cursar matemática na instituição.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Pedro Augusto Guerra, autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e dos dados telefônicos do prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, conhecido como Fábio Lagoa Azul (PP), acusado de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão da Primeira Câmara Criminal nesta terça-feira (9).