O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da causa ao meio-dia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. O Supremo julga uma ação que foi protocolada pelo Partido Democrático TrabaLhista (PDT) em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o acordo para compra da Garoto pela Nestlé, após a autorização da transação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão põe fim a negociação de duas décadas entre as empresas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu na tarde desta quinta-feira (29), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos. A sessão será retomada na sexta, às 12h. O ex-mandatário do Brasil coleciona 3 votos a favor da sua condenação contra 1.

Em meio ao julgamento que pode torná-lo inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro (PL) deve viajar a Belo Horizonte para acompanhar o enterro do ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli, que morreu nesta quinta-feira (29).

No Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Raul Araújo foi o primeiro a votar neste terceiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e se colocou a favor da absolvição do ex-presidente. Ele rejeitou ainda a possível inclusão da chamada minuta do golpe na ação. “A intensidade do comportamento concretamente imputado, a reunião de 18 de … continue

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixar o ex-presida Jair Bolsonaro será retomado às 9h desta quinta-feira (29). Será a terceira e, pelo visto, última sessão do processo que deve levar à inelegibilidade do Bolsonaro até 2030.

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) promovam a inclusão de obras emergenciais na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A decisão resulta de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2022.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira (28), manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas.

Ficou marcado para o dia 08 de agosto o júri popular que vai decidir o destino de Luiz Carlos Ferreira da Silva, acusado de matar sua ex-esposa, Alessandra Souza Rios. O crime aconteceu no dia 17 de janeiro de 2022, na cidade de Ipirá.