O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena de um homem acusado de armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Foi aplicada pena de quatro anos de reclusão, substituída pelas penas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos. Ele foi condenado pela Justiça Federal em Ilhéus por apenas um dos crimes.

A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decidiu converter a prisão em flagrante do homem negro que foi amarrado por dois policiais durante uma abordagem na Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista, em prisão preventiva. Ela entendeu que “não há elementos que permitam concluir ter havido tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”.

O Tribunal de Justiça da Bahia, presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, firmou com a Prefeitura de Lauro de Freitas um compromisso de doação de terreno no centro da cidade para a construção do Novo Fórum da Comarca.

O conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a TIM em R$ 1,93 milhão nesta quarta (7) por descumprir a meta de redução do índice de reclamações no trimestre de abril a junho de 2022.

Um dos traficantes mais famosos de Salvador, Raimundo Alves de Souza, conhecido popularmente por “Ravengar”, morreu nesta quinta-feira, 8, aos 70 anos, após não resistir as consequências da diabetes. 

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou com ressalvas nesta quarta-feira (7) as contas do último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.

O vereador Edvaldo Lima (MDB), de Feira de Santana, solicitou que o diretor do Hospital da Mulher dê explicações sobre o caso do médico que usou uma peruca para atender uma gestante na unidade. Para o político, que discursou na Câmara Municipal nesta terça (6), o profissional da saúde agiu contra a ética médica.

A investigação sobre o desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC), ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL) tem ganhado novos capítulos. Segundo o portal Metrópoles, a Polícia Federal, responsável pelo caso, descobriu que o homem da mala do esquema tinha uma rotina de entrega de pacotes que incluiu visitas a Laurício Monteiro Cruz, diretor de Imunização da gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, e ao deputado federal pelo Distrito Federal Gilvan Máximo, do Republicanos.

A Câmara dos Deputados defendeu, nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da Lei 14.182 de 2021, norma que prevê a autorização da privatização da Eletrobras.As informações são da Agência Brasil.

Lewis Hamilton venceu a batalha judicial que travava contra Nelson Piquet. O ex-piloto de Fórmula 1 foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 milhões para o jovem após proferir uma série de ofensas contra ele, consideradas de cunho racista e homofóbico.