A partir do conhecimento de violações de direitos contra indígenas venezuelanos da etnia warão em Feira de Santana, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) decidiu investigar possíveis omissões na implementação dos direitos da comunidade imigrante.

O ex-deputado estadual de São Paulo, Fernando Cury, foi sentenciado a um ano e dois meses de prisão de reclusão em regime aberto por importunação contra a parlamentar Isa Penna (PCdoB). O caso ocorreu em dezembro de 2020 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram um termo de ocorrência, nesta segunda-feira (05), contra o ex-prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, sob acusação de irregularidades nos gastos com combustível para o abastecimento de veículos de aluguel, no mandato de 2019. O ex-gestor foi intimado a ressarcir os cofres públicos, de forma solidária, em cerca de R$1.411 milhão.

O reconhecimento de vínculo de emprego de um motorista de aplicativo de transportes foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5).

A advogada da mulher que acusa Daniel Alves de agressão sexual formalizou, nesta terça-feira (5), na Justiça da Espanha um pedido de 12 anos de prisão ao jogador. O período é a pena máxima para crimes de estupro no país europeu.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo.

A delegada Zaira Pimentel, da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), confirmou, nesta terça-feira (5), que o homem de 19 anos ouvido na última semana no caso da morte do dentista Lucas Maia não é o mesmo que aparece nas imagens de câmeras de segurança divulgadas do suspeito.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina pena de até 20 anos para quem vender remédios com o objetivo de provocar aborto. Atualmente, nestes casos, o Código Penal prevê prisão de 10 a 15 anos para aqueles que falsificam, corrompem ou alteram medicamentos.

O “Fortune Tiger” ou “Jogo do Tigre”, game online que promete altos ganhos em dinheiro ao usuários, virou alvo de investigação da Polícia Civil do Paraná. O esquema criminoso foi revelado no “Fantástico” de domingo (3).

O ministro da Justiça, Flávio Dino, terá mais dificuldades para que a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) do que teve Cristiano Zanin, primeiro indicado do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).