O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou hoje (13) para determinar a prisão imediata de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, bloqueou as redes sociais de duas influenciadoras digitais que ofereceram, em vídeo publicado nas plataformas, uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras.

A delegada da Polícia Civil, Maria Selma Pereira Lima teve a perda da função pública decretada pela Justiça, depois de ser condenada a 8 anos de prisão. A perda de função aconteceu pela delegada praticar crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (13) o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) para restabelecer a condenação de quatro réus no caso da boate Kiss.

Os jogadores Eduardo Baurmann e Marcos Vinícius Bezerra, conhecido como Romário, não foram localizados para prestar seu depoimento, nesta terça-feira (13), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas.

O governo Lula prepara a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A lei entrou em vigor no início de 2023, após o Congresso derrubar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos últimos seis anos, os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. É o que mostra levantamento feito pelo Estadão, com base em dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2017 a maio de 2023.

O processo de inelegibilidade que pode tirar os direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser definido ainda neste mês de junho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento começará a ser analisado pelo plenário no próximo dia 22.

Deputados da base de Lula sustentam que a negociação em busca de governabilidade na Câmara não pode passar pelo Ministério da Saúde. A pasta é pleiteada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, uma vez que seu partido, o PP, comandou a área em governos anteriores.

A CGU (Controladoria-Geral da União) aponta em relatório um prejuízo de ao menos R$ 4,2 milhões aos cofres públicos em contratos para compra de kit robótica do município de Canapi, em Alagoas, custeados com emenda parlamentar do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).