Diferente de centenas de detentos que passarão a cumprir prisão domiciliar enquanto o Brasil enfrenta a pandemia de coronavírus, o ministro Geddel Vieira Lima não obteve o benefício. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de sua defesa em decisão assinada na última sexta-feira (27).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta segunda-feira (30) que as duas próximas provas do Exame de Ordem estão suspensa em razão da pandemia da Covid-19.

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia, concedeu prisão domiciliar a João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, de 78 anos, que foi condenado a quase 60 anos de prisão por crimes sexuais.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) representou, nesta segunda-feira (30), junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra uma integrante da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso que recomendou à prefeitura da cidade a reabertura do comércio local e a adoção do isolamento vertical

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (30) conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.

A Embasa está impedida de realizar a suspensão dos serviços de fornecimento de água “à população do Estado na Bahia pelo período de 90 dias”, segundo decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A liminar, em Ação Civil Pública, alega que a água é “fundamental na implementação da política pública de saúde para a contenção da rápida disseminação do Coronavírus”. As informações são do Bahia Notícias.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, reafirmou neste domingo que o calendário eleitoral do pleito de 2020 está sendo cumprido. Em nota divulgada pelo TSE, a ministra avalia que, apesar do preocupante cenário criado pela pandemia do novo coronavírus, ainda é prematuro o debate sobre o adiamento das eleições municipais no atual momento. Mas, pontua que a velocidade da evolução do quadro da pandemia exige permanente reavaliação das providências.

O ministro Og Fernandes, relator, no Superior Tribunal de Justiça (STF), da Operação Faroeste, que investiga esquema de grilagem por meio de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, decidiu converter em preventiva a prisão temporária que havia decretado para a desembargadora Sandra Inês.

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, no Palácio da Alvorada, neste sábado, 28, para ouvi-lo sobre a Câmara de Gestão de Crise que foi legitimada pelo próprio STF no colapso de energia elétrica de 2001 – conhecido como “apagão” – e pode ser replicada agora na pandemia de coronavírus. Na época, Gilmar era advogado-geral da União.

Após o procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o pedido de Geddel Vieira Lima para regime domiciliar, sua defesa alega que o ex-ministro é igual a todos, e deve ser julgado da mesma forma.