O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se manifestou sobre as acusações realizadas pela equipe de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) de fraudes nas inserções de rádios do Norte e Nordeste.

A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.

A OAB apresentou petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em que defende que a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) tenha acesso aos seus advogados. A petição foi protocolada neste domingo (24/10) e o presidente da Ordem, Beto Simonetti, conduzirá pessoalmente a defesa dos argumentos da entidade no caso.

O ministro do Tribunal do Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou nesta segunda-feira (24) que a Caixa Econômica Federal esclareça em 24 horas os empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. Além disso, sugeriu que o banco estatal, caso queira, possa suspender imediatamente a liberação de novos empréstimos na modalidade.

O Tribunal do Contas da União (TCU) determinou nesta segunda-feira (24) que a Caixa Econômica Federal preste esclarecimentos sobre os empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. O prazo é de 24h e começa a contar a partir da notificação.

Representantes da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se reuniram na manhã desta segunda-feira (24) para alinhar as diretrizes da ‘Operação Eleições’ para o segundo turno na Bahia.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira (25) o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender trechos da nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre combate à desinformação e notícias falsas (fake news) nas eleições.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou a agenda programada de acordos para pagamentos de precatórios de Salvador com vencimento até este ano de 2022, através do Edital Nº 24/2002. O prazo para requerimento da habilitação terá início em 31 de outubro, e seguirá ativo até 30 de novembro de 2022.

A Polícia Federal (PF) suspeita que o ex-deputado Roberto Jefferson tenha lançado três granadas na direção dos agentes que foram até a casa dele na manhã deste domingo (23) para prendê-lo, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (21) garantir o início da licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, no caso de internações que passarem de duas semanas, e não da data do parto.