No julgamento daADPF nº. 501, o STF declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST.
O art. 137 da CLT estabelece a sanção de pagamento em dobro para o empregador que descumprir o prazo de concessão das férias, ou seja, se conceder as férias após o decurso de 12 meses da aquisição do direito pelo empregado.

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) como a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está prevista para o dia 12 de setembro. Já o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito novo vice-presidente do STF.

Estão abertas as inscrições para a honraria “Medalha do Mérito”, concedida pelo Ministério Público da Bahia à pessoas e organizações, de qualquer nacionalidade, que tenham prestado serviços relevantes à Instituição, na defesa dos direitos inerentes ao exercício da cidadania plena, ou que tenham prestado contribuições à cultura jurídica ou ao Ministério Público.

Candidata a deputada federal, Paola Daniel, esposa de Daniel Silveira (PTB-RJ), declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 530.319,82 em conta corrente. Ela foi uma das beneficiárias do Auxílio Emergencial do governo federal em 2020.

Após mais de 12 horas de júri popular, Valdoelson Oliveira Silva, acusado de atacar a ex-companheira com um punhal, foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. O júri foi realizado na cidade de Riachão do Jacuípe, na última segunda-feira (8). Foram ouvidas a vítima, o réu e oito testemunhas, sendo quatro de defesa e quatro de acusação.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 1,76 milhão, incluindo R$ 600 mil em conta corrente relativos a “venda de um treinamento online via empresa ‘Eduardo Bolsonaro cursos’”.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), emitiu nota em que lamenta a morte de Sérgio Ricardo Faustino Batista, diretor de Controles Internos e Integridade, cujo corpo foi encontrado na noite de ontem na sede do banco.

O policial Ronnie Lessa, apontado como suspeito na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, foi condenado pela Justiça em processo que respondia por tráfico internacional de armas, acessórios e de munição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu no último sábado (6) os registros das candidaturas de Simone Tebet (MDB-MS) e Lula (PT) à presidência da República.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu a liminar que garantia a elevação do piso salarial de professores do Município de Itarantim em 33,24%. A decisão havia sido deferida pela 1ª Vara Cível da cidade, no bojo de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB).