Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Após a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende os efeitos da eleição da Câmara de Salvador, em referência a mesa diretora de 2023/2024, que reelegeu Geraldo Jr. (MDB) na presidência da Câmara de Vereadores de Salvador e Carlos Muniz (PTB) na vice-presidência. Geraldo Jr. assegurou que a decisão será do plenário. O julgamento definitivo da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) será iniciado na sexta-feira (7).
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (6) que o teste de integridade das urnas eletrônicas feito no dia do primeiro turno não encontrou divergências e confirmou a lisura das eleições.
Homem é chamado de ‘Patati Patatá’ por patrão e receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa responsável por bebidas pague uma indenização de R$ 10 mil para um trabalhador que foi apelidado de “Patati Patata”, “Tico e Teco” e “B1 e B2 – Bananas de Pijama” pelo patrão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou não ter registrado nenhum dado incorreto no processo de conferência de votos por candidato para os cargos de senador, governador e presidente realizado em 560 boletins de urna. A informação é do ministro e presidente em exercício, Bruno Dantas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não registrou nenhum dado incorreto no processo de conferência de votos por candidato para os cargos de senador, governador e presidente, realizado em 560 boletins de urna.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4/10), de forma unânime, o PLP 44/2022, que prevê a realocação de saldos financeiros não utilizados que tinham como finalidade o pagamento de emendas e gastos no combate à pandemia da Covid-19. A matéria estabelece a liberação de R$ 34 bilhões que não foram utilizados. Com a proposta, será viabilizado o pagamento do piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, 16 senadores assinaram o requerimento apresentado por Marcos do Val (Podemos-ES) na segunda-feira (3), visando abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os métodos de apuração das pesquisas eleitorais dos principais institutos brasileiros.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou nesta terça-feira (4) que encaminhou à PF (Polícia Federal) um pedido para abrir inquérito sobre os institutos de pesquisas eleitorais.
Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus tem contas aprovadas pelo TCM; presidente comemora
A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, teve as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) durante sessão realizada na última quarta-feira (28). Por unanimidade, as contas são referentes ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do presidente da Câmara vereador Francisco Damasceno, o popular Chico de Dega (DEM). A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino, e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna, que votaram pela aprovação das contas.
Acusado por 40 ginastas, técnico é condenado a 109 anos de prisão por estupro de vulnerável
Ex-técnico de ginástica, Fernando de Carvalho Lopes foi condenado por abusos sexuais a ginastas pela 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. A decisão, publicada nesta segunda-feira (4), prevê 109 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável contra quatro vítimas. Ainda cabe recurso, e, de acordo com o ge.globo, Fernando recorrerá em liberdade.











