O Ministério Público do Paraná solicitou nsta quarta-feira (13) à Justiça que seja decretado sigilo no inquérito do assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, morto a tiros neste sábado (9) pelo policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, que invadiu o local onde a vítima comemorava o seu aniversário de 50 anos com uma festa temática do PT alusiva ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Foz do Iguaçu (PR).

Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos.

A nova legislação federal, nº 14.382/22, permite que qualquer pessoa maior de 18 anos altere o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência e de decisão judicial. Ficam fora desta medida suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação.

O Twitter entrou com um processo contra o bilionário Elon Musk por desistir da oferta de compra de US$ 44 bilhões, pedindo a um juiz de Delaware que o obrigue a cumprir o acordo de pagar US$ 54,20 por ação pela plataforma de mídia social com sede em São Francisco.

O cidadão que desejar registrar denúncias no período de campanha eleitoral conta este ano com ferramentas que facilitam o registro dos ilícitos. O Ministério Público estadual disponibiliza um site – Atendimento ao Cidadão, onde a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos.

O vereador Nikolas Ferreira veio a público novamente, após uma polêmica envolvendo a sua irmã, mas dessa vez para denunciar outro caso sobre o uso de banheiro feminino por alunos “trans”. Segundo o parlamentar, uma aluna chegou a ser agredida em uma escola de Maringá, no Paraná.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por três vezes e com diferentes ministros, o recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pedia a anulação do júri que absolveu a médica Kátia Vargas, apontada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias.

A juíza Camila Vasconcelos Magalhães Andrade, da 37ª vara da Justiça Eleitoral (Maracás), considerou inelegível o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A magistrada acolheu uma denúncia feita pelo PDT de Maracás.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um sobrepreço na compra de 15 mil unidades do medicamento citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, pelas Forças Armadas. O relatório da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) apontou que os comprimidos foram comprados a R$ 3,65, embora o preço médio seja R$ 1,81.

Das mais de 40 mil urnas eletrônicas previstas para a realização das eleições em outubro no estado, quase 15 mil serão do novo modelo, segundo divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).