Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O homem suspeito de invadir uma casa e estuprar uma mulher enquanto ela dormia teve a prisão preventiva decretada pela Justiça nessa terça-feira (29). O crime aconteceu na semana passada, em Caraíva, comunidade de Porto Seguro, onde a vítima mora.
Um grupo de ex-funcionários de uma empresa, situada em Santo Antônio de Jesus, interior da Bahia, acusam a empresa de instalação e manutenção elétrica de não pagarem salários, multas rescisórias e não cumprirem com deveres trabalhistas.
O procurador da República em São Paulo Ronaldo Ruffo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, pela invasão do triplex no Guarujá, em abril de 2018, em protesto contra a prisão do petista para cumprimento da sentença imposta, à época, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS – equivalentes às reformas e suposta aquisição do imóvel.
“Foragido na Rússia desde o mês de dezembro e inserido na lista de procurados da Interpol, o empresário Eduardo Fauzi teve um pedido de habeas corpus negado pela Justiça do estado do Rio de Janeiro.
Uma vítima de tentativa de feminicídio beijou o réu durante uma sessão do Tribunal do Júri em Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (28). Micheli Schlosser, que sobreviveu a cinco disparos, pediu autorização aos jurados para beijar o agressor e dizer que o perdoava, logo após prestar depoimento. As informações são do portal GaúchaZH.
No Dia Nacional da Visibilidade Trans dados revelam que em 2019, 124 pessoas transexuais foram assassinadas no Brasil
Em 2019, pelo menos 124 pessoas transgênero, entre homens e mulheres transexuais, transmasculinos e travestis, foram assassinadas no Brasil, em contextos de transfobia. Os dados estão no relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgado hoje (29). De acordo com organização, em apenas 11 dos casos os suspeitos de terem cometido os crimes foram identificados. No relatório, a Antra faz um alerta também para o problema da subnotificação já que a real motivação dos crimes nem sempre é explicitada.
O Instituto Anjos da Liberdade propôs uma ação civil pública com preceito cominatório de obrigação de fazer contra o Estado da Bahia, contra a política da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de divulgar membros do Baralho do Crime. Segundo a advogada Thamizy Mendonça, a medida viola preceitos constitucionais, criminológicos e a atual Lei de Abuso de Autoridade.
O Coletivo de Advogados Negros e Negras no Estado da Bahia (CANNEBA) fechou na manhã desta terça-feira (28) uma parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI).
A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), atendeu um total de 38 pessoas em situação análoga ao trabalho escravo resgatados na Bahia e em outros estados em 2019. Deste total, 12 são venezuelanos.
O prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia na semana passada. O inquérito publicado no Diário Oficial de Justiça se refere ao crime de improbidade administrativa e visa apurar denúncias da suposta organização de uma festa junina no município, sem que a gestão possua os recursos necessários para custear as despesas do evento.