O Ministério Público Eleitoral abriu investigação para apurar um suposto abuso de poder econômico e propaganda irregular que teriam sido cometidos pelo candidato ao Governo da Bahia, João Roma (PL). A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (23), no Diário Oficial do Judiciário.

Na manhã do dia 24 de agosto de 2017 há exatamente 5 anos o destino de 116 passageiros da embarcação Cavalo Marinho I ficaria marcado para sempre na maior tragédia da história da travessia marítima Mar Grande/ Salvador que afetou não só as 19 pessoas que jamais retornaram às suas casas, mas também seus familiares e os sobreviventes que convivem com a dor da perda e o trauma do naufrágio.

Os cinco vereadores do PSB em Muquém de São Francisco, no norte da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (19), após ação movida pelo PL.

O PT apresentou no último domingo (21) denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta campanha eleitoral durante o horário de expediente.

Nesta segunda-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu mais um pedido de inelegibilidade da candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Citando o nazismo como argumento, esta é a terceira ação do tipo que o tribunal registra desde que teve início o período de campanha.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que o ataque às urnas eletrônicas pode ter surgido para justificar uma possível derrota nas eleições. Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que levantou dúvidas sobre as urnas eletrônicas em diversas ocasiões, Gilmar defendeu o sistema eleitoral brasileiro. A informação é da Folha de S. Paulo.

Termina nesta segunda-feira (22) o prazo para inscrição do processo seletivo para estagiários do curso de Direito, para atuação no Ministério Público do Trabalho (MPT). As vagas são destinadas às cidades do interior da Bahia, como Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista e Feira de Santana.

Dos 2 milhões de mesários que irão trabalhar seções eleitorais de todo o país neste ano, 830 mil (ou 48%) se ofereceram espontaneamente. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a marca é recorde.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu no domingo (21) os dois primeiros registros de candidatura à Presidência da República: Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quinta-feira, 18, o entendimento de que a guarda municipal não pode atuar como força policial. A justificativa é que a força não está entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal. Assim, sua atuação deve estar limitada à proteção de bens, serviços e instalações do município.