O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Moreira Alves, alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista. A medida passa a valer no próximo dia 3 de fevereiro, com redistribuição dos processos.

A denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) engloba o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, 15 pessoas e as empresas Vale e TÜV SÜD. A força-tarefa responsável pelo caso do rompimento da barragem da Vale, na cidade mineira de Brumadinho, distribuiu a denúncia para a Justiça na manhã desta terça-feira (21).

A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um dos suspeitos de participar da chacina contra quatro motoristas de aplicativo, em Salvador, foi aceita pela Justiça.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou a liminar que solicitava a anulação da prisão preventiva de Josinaldo Lucas Freitas, professor de artes marciais denunciado por ter participado no caso Marielle.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende impedir a contratação exclusiva de militares da reserva para atuar na força-tarefa que o governo pretende montar para reduzir a fila de espera de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma mulher foi autorizada pela Justiça de São Paulo a não cuidar do pai, por ter sido vítima de agressão e abandono quando era criança. A decisão é da 2ª Vara da Família Sucessões de São Carlos. Segundo a decisão, o pai da mulher é interditado e dependente de auxílio permanente. As duas irmãs do homem são as curadores. Uma ingressou com um pedido na Justiça para não cuidar mais do irmão, pois viajará para o exterior.

O secretário de Segurança Segurança Pública da Bahia e presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Maurício Barbosa, participou de audiência com o presidente da República, jair Bolsonaro (sem partido), nesta quarta-feira (22), em Brasília.

O governo federal ainda não publicou os decretos que vão implementar as medidas emergenciais anunciadas na semana passada para reduzir a fila do INSS.

Foi apresentado nesta quarta-feira (22) ao delegado Alisson Carvalho, titular da 2ª Delegacia Territorial, pelo advogado Guga Leal, um dos suspeitos de participar da entrega de bebida alcoólica para o catador de material reciclável, Wellington Cardoso da Silva, de 39 anos, que morreu no dia 8 de janeiro, na policlínica do George Américo.

Na última segunda-feira (20), a Agência Senado divulgou novidades que podem ser bastante animadoras para as mães – principalmente as que não dispõem de leite materno. Isso porque o Projeto de Lei PLC 21/2018 foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Plenário.